Lei que autoriza empréstimo de R$ 79 mi é sancionada por André

Está publicada hoje, em Diário Oficial, a sanção do governador André Puccinelli (PMDB) ao projeto de lei 017/10 do Poder Executivo que autoriza a contratação de operação de crédito de até R$ 79,9 milhões junto ao BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).

Ontem, o projeto foi aprovado em segunda discussão na Assembleia Legislativa após acalorado debate com a oposição que não concorda com o empréstimo, por suspeitar que o governo tenha reservas financeiras em dinheiro.

O líder do governo, Youssif Domingos (PMDB), explicou que a linha de crédito oferecida pelo governo Federal é uma compensão às perdas de Mato Grosso do Sul no FPE (Fundo de Participação dos Estados) em função da redução do IPI, autorizada pelo governo Lula. Ele afirmou ainda que os recursos serão aplicados em ações de desenvolvimento.

O empréstimo tem prazo de 10 anos para pagamento. Pelo texto sancionado hoje, o orçamento do Estado consignará, anualmente, os recursos necessários ao atendimento das despesas relativas à amortização do valor principal, juros e demais encargos decorrentes da operação de crédito.