Encontro em Corumbá orienta bolivianos sobre legislação brasileira

O primeiro Encontro de Intercâmbio Informativo realizada pelo Consulado da Bolívia em Corumbá, esta semana, discutiu legislação de trânsito para mobilidade na fronteira; carnê fronteiriço; acordo do Mercosul e associados sobre permanência; normativa aduaneiras; assuntos de saúde e higiene laboral. O objetivo foi informar os bolivianos sobre as legislações vigentes no Brasil.

Entre os assuntos discutidos no encontro o valor das cotas de entrada de produtos vendidos na Bolívia em território brasileiro foi um tema dominante. Os valores não estariam atendendo as necessidades dos comerciantes bolivianos. A Instrução Normativa nº 1.059, da Receita Federal, estabeleceu que bens que não são para uso pessoal, além de serem contabilizados na cota limite de valor, não poderão exceder a quantidade de três unidades idênticas.

O Fisco também determinou limites quantitativos para a entrada no País com bebidas alcoólicas (12 litros), cigarros (10 maços com 20 unidades), charutos e cigarrilhas (25 unidades) e fumo (250 gramas). Além disso, a medida permite ao turista vindo do exterior desembarcar nos aeroportos do País sem utilizar a cota com até 20 unidades de produtos baratos, que custem até US$ 10 (por via aérea) ou US$ 5 (por via terrestre), desde que mais da metade desses produtos não sejam idênticos. O tema foi apresentado por Eduardo Fujita, inspetor substituto da Receita em Corumbá. Na semana passada, comerciantes bolivianos fecharam a fronteira com Corumbá por um dia, para protestar contra as novas normas da Receita brasileira.

A diretora-presidente da Agetrat, Silvana Ortiz, explicou como deve ser feito o cadastro de veículos bolivianos que realizam transporte em feiras de Corumbá. A medida visa o combate ao transporte clandestino de passageiros. Apenas os veículos que transportam mercadorias de feiras necessitam de cadastramento. Os veículos convencionais continuam com a liberdade de tráfego na região. Carros com selos flagrados em atos que caracterizem transporte irregular, responderão de acordo com as leis de trânsito do Brasil, bem com os veículos convencionais flagrados cometendo a mesma irregularidade. O cônsul da Bolívia em Corumbá, Juan Carlos Merida Romero, comandou o encontro.