Deputados podem ampliar análise do Orçamento e evitar ‘pegadinhas’

Deputados estaduais estudam ampliar o processo de análise do Projeto de Lei do Orçamento Geral do Estado. Atualmente, a matéria tramita nas comissões de CCJR (Comissão Constituição, Justiça e Redação) e de Acompanhamento da Execução Orçamentária para depois ser votado em plenário. Porem, a ideia para este ano é levar o projeto também a comissões como Educação e Saúde.

No Congresso Nacional, o Orçamento da União já tramita em várias comissões temáticas. “Se fizermos assim, a peça poderá receber contribuições dos deputados nestas comissões”, explica Júnior Mochi (PMDB) autor da ideia.

Outro ponto positivo destacado pelos parlamentares de oposição é que a análise de mais comissões tornará mais ativa a fiscalização do texto do Orçamento evitando que detalhes passem despercebidos.

A reunião de trabalho está agendada para o dia 17 de novembro, às 15h, no Plenarinho Nelito Câmara.

Integrante da oposição, o deputado estadual Paulo Duarte (PT) apoiou a ideia. “Acho que não só o Orçamento, mas todas as emendas deveriam ter a tramitação ampliada para mais comissões. Isso amplia as possibilidades de fiscalizar”, disse.

O petista relembrou emenda acrescentada ao projeto de LDO de 2008 quando o governo derrubou a vinculação de receita da UEMS (Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul). Na ocasião, a medida passou batida pelas poucas comissões que analisam a proposta e pelo plenário que a aprovou junto com a peça orçamentária.

Pouco depois, com a publicação em Diário Oficial, acadêmicos e professores da UEMS desencadearam protestos que duraram semanas, mas não reverteu a medida.

Arroyo defenderá o prazo de 15 dias, a partir da reunião, para a apresentação das emendas ao Orçamento. O texto deve ser votado em dezembro.

O orçamento estima a receita de R$ 9.354.751.900,00 aos cofres estaduais para 2011.