Decisão judicial censura notícia contra empreiteira acusada de agir em esquema de corrupção

Desembargador mandou tirar do ar reportagem que narra diálogos captados pela Polícia Federal durante da Uragano, operação que pôs 28 pessoas na cadeia, entre elas o prefeito, vice-prefeito e nove dos 12 vereadores de Dourados. Os diálogos foram acessados no período de tempo em que o sigilo do processo foi derrubado e envolvem autoridades estaduais com empreiteiras.

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Desembargador mandou tirar do ar reportagem que narra diálogos captados pela Polícia Federal durante da Uragano, operação que pôs 28 pessoas na cadeia, entre elas o prefeito, vice-prefeito e nove dos 12 vereadores de Dourados. Os diálogos foram acessados no período de tempo em que o sigilo do processo foi derrubado e envolvem autoridades estaduais com empreiteiras.

Por determinação do desembargador do TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) Carlos Eduardo Contar, o Midiamax tirou do ar notícia de uma das principais empreiteiras que presta serviços ao governo estadual e prefeituras do Estado. O material respingava no governador André Puccinelli, do PMDB e no ex-secretário de Obras, Edson Girotto.

O magistrado proibiu a notícia atendendo solicitação do advogado Carlos Marques, defensor do prefeito afastado de Dourados, Ari Artuzi, preso por corrupção no início deste mês e não a pedido do MPE (Ministério Público Estadual), como informado antes.

O dono da empresa em questão foi preso no dia 1º deste mês junto com o prefeito, o vice-prefeito e nove dos 12 vereadores da cidade Dourados.

O empresário, segundo inquérito produzido pela Polícia Federal e denúncia preparada pelo MPE, acatada pelo TJ-MS, pagava propina aos políticos de Dourados e, em troca, vencia licitações tidas até agora como fraudulentas.

O desembargador censurou a reportagem porque o processo que investiga o esquema envolvendo o empreiteiro corre em segredo de Justiça. O Midiamax teve acesso a trechos dos diálogos que sustentaram a denúncia durante o tempo que o sigilo do processo foi quebrado pela juíza de Dourados, Dileta Terezinha.

O mesmo juiz Contar derrubou a liminar da magistrada e voltou a tornar os dados da investigação sigilosos.

Dados do processo blindado por segredo judicial em questão têm sido divulgado em reportagens de outros sites de Campo Grande desde o início desta semana, contudo, a decisão do desembargador só alcançou o Midiamax.

Ao menos 60 pessoas foram denunciadas por participação na trama das fraudes. De acordo com a PF, o prefeito afastado de Dourados, Ari Artuzi, preso há um mês, seria o chefe da organização. Ainda segundo a PF, a quadrilha arrecadava ao menos meio milhão por mês.

Material editado para acréscimo de informação às 16h59 minutos

 

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