Começa levantamento do número de inquéritos sobre homicídios em tramitação

Os Ministérios Públicos de todo o país iniciam, nesta semana, o levantamento dos inquéritos sobre homicídios instaurados até 31 de dezembro de 2007 e ainda em andamento. O objetivo é mapear quantos procedimentos existem, para garantir a conclusão de todos eles até julho de 2011, conforme meta da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp).

O prazo para a conclusão do trabalho vai até 31 de outubro. “O levantamento permitirá dimensionar o volume de inquéritos ainda inconclusos, abrindo caminho para a definição de ações regionais e nacionais voltadas à agilização e maior efetividade nas investigações”, explica a conselheira Taís Ferraz, coordenadora do Grupo de Persecução Penal, que gerencia ação proposta pelo CNMP no âmbito da Enasp.

“Temos a convicção de que este grande trabalho em regime de esforço concentrado surtirá efeitos que serão ainda maiores que levar a termo as investigações ainda pendentes; resultará na redução da sensação de impunidade e na prevenção de novos crimes”.

Metas

A ação proposta pelo CNMP no âmbito da Enasp tem o objetivo de agilizar a investigação e o julgamento dos crimes de homicídio. Para isso, foram fixadas quatro metas: eliminar a subnotificação nos crimes de homicídio; concluir todos os inquéritos e procedimentos que investigam homicídios dolosos instaurados até 31 de dezembro de 2007; alcançar a pronúncia em todas as ações penais por crimes de homicídio ajuizadas até 31 de dezembro de 2008; e julgar as ações penais relativas a homicídio doloso distribuídas até 31 de dezembro de 2007.

O Plano de Trabalho do Grupo de Persecução Penal, que detalha as metas e todas as ações previstas, está disponível na página do CNMP na internet. O levantamento dos inquéritos servirá para embasar as ações relativas à meta de conclusão dos inquéritos sobre homicídio.

O trabalho será coordenado no âmbito dos Ministérios Públicos dos estados pelos gestores estaduais das metas da Enasp, que são membros do MP indicados pelos respectivos procuradores-gerais a partir de solicitação do CNMP (veja lista completa abaixo).

Os gestores irão compilar as informações repassadas pelos promotores com atuação na área penal específica e enviá-las ao Conselho via formulário eletrônico. O procedimento é similar ao utilizado para envio de outros dados solicitados pelo CNMP (resoluções n. 32 e 33), inclusive com uso do mesmo login e senha.

Ao mesmo tempo em que os números são compilados em todo o Brasil, a equipe do CNMP trabalha num sistema capaz de mostrar, em tempo real, a evolução da meta. O que é a Enasp Criada em fevereiro deste ano, a Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp) é resultado de uma parceria entre os Conselhos Nacionais do Ministério Público (CNMP) e de Justiça (CNJ) e o Ministério da Justiça.

O objetivo é promover a articulação e o diálogo dos órgãos envolvidos com a segurança pública, reunir e coordenar as ações, além de traçar políticas nacionais de combate à violência. No lançamento, cada um dos parceiros apresentou uma ação prioritária.

O CNMP foi responsável por propor estratégias para agilizar a persecução penal dos homicídios. A ação proposta pelo CNJ é a erradicação das prisões em delegacias. Já o Ministério da Justiça propôs a criação de um cadastro nacional de mandados de prisão. Além de CNMP, CNJ e MJ, a Enasp já conta com a adesão da OAB, da Defensoria Pública, além de órgãos federais e estaduais com atuação na área de segurança pública.

No CNMP, o trabalho é coordenado pela conselheira Taís Ferraz, com a participação da promotora de Justiça Ana Rita Nascimento, indicada como membro-auxiliar para ações relativas à Enasp.

Saiba quem são os gestores estaduais das metas da Enasp:

MP/AC – Patrícia de Amorim Rego

MP/AL – Almir José Crescencio

MP/AM – Alberto Rodrigues do Nascimento

MP/AP – Jayme Henrique Ferreira

MP/BA – David Gallo Barouh

MP/CE – Humberto Ibiapina Lima Maia

MP/DF – Bernardo de Urbano Resende

MP/ES – Paulo Panaro Fiqueira Filho

MP/GO – José Carlos M. Nery Jr.

MP/MA – Marco Aurélio Ramos Fonseca

MP/MG – Vanessa Fusco Nogueira Simões

MP/MS – Douglas O. C. dos Santos

MP/MT – Mauro Benedito Pouso Curvo

MP/PA – Natanael Cardoso Leitão

MP/PE – Francisco Edilson de Sá Júnior

MP/PR – Marcelo Balzer Correia

MP/RJ – Marcelo Rocha Monteiro

MP/RN – Fernanda Lacerda de Miranda Arenhart

MP/RO – Jesualdo E. Leiva de Faria

MP/RR – Marco Antonio Bordim de Azeredo

MP/RS – Sérgio da Fonseca Diejerbach

MP/SC – César Augusto Grubba

MP/SP – Fernando Pastorelo Kfouri

MP/SE – Luiz Adalberto Moura Araújo