CNJ vem ao MS dia 29 investigar suposto ‘mensalão’ no Parque dos Poderes

Portaria publicada nesta quinta-feira no Diário da Justiça do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) afirma que representantes da corregedoria do órgão, a ministra-corregedora Eliana Calmon entre os quais, vêm a Mato Grosso do Sul no dia 29 deste mês apurar a suposta existência de um “mensalão”, esquema que implicaria instituições públicas, como o TJ-MS (Tribunal de Justiça), o governo do Estado e o MPE (Ministério Público Estadual).

A inspeção anunciada é um manifesto surgido a partir das declarações do deputado estadual Ary Rigo, do PSDB-MS.

A partilha seria imposta como meio de compensar favores entre os poderes.

A declaração do deputado foi gravada com equipamentos da Polícia Federal, sem que ele soubesse, e o material vazou para o youtube, maior rede de compartilhamento de vídeos na internet.

A portaria

De acordo com a portaria 75 da corregedoria do CNJ, a inspeção do dia 29 foi marcada como meio de apurar “suposta existência de um “mensalão” junto a instituições públicas do Mato Grosso do Sul, para que a credibilidade do Poder Judiciário seja preservada”.

A portaria cita ainda mais duas justificativas para a inspeção: “considerando que a grande extensão territorial do Estado do Mato Grosso do Sul recomenda a abertura de novos meios de comunicação, a exemplo das audiências públicas, para que eventuais irregularidades, carências e também as boas práticas adotadas nas diversas Comarcas sejam melhor conhecidas”.

E ainda: “Considerando que somente a verificação in loco permitirá uma avaliação consistente sobre o funcionamento dos serviços judiciários prestados pela Justiça Comum Estadual do Mato Grosso do Sul, a fim de que sejam tomadas as medidas necessárias para aumentar a eficiência do serviço judiciário”.

A medida, que alcança a primeira e a segunda instância do Poder Judiciário, prevê ainda a promoção de uma audiência pública para debater o assunto no dia 1º dezembro.

Essa audiência, diz o CNJ, tem ainda a finalidade “de se colher sugestões, notícias, reclamações ou observações capazes de contribuir para o aprimoramento do serviço forense naquela jurisdição; esclarecer que durante a inspeção os trabalhos forenses não serão suspensos e deverão prosseguir regularmente”.

Efeitos

O deputado Ary Rigo, que não foi reeleito, desdisse o captado nas gravações depois. Doze dos 30 desembargadores do TJ-MS interpelaram o parlamentar, atitude também recorrida pelo ex-chefe do MPE, Miguel Vieira.

O governador Puccinelli, na semana passada levou ao MPE documentos que citam os valores repassados pelo governo aos poderes.

Leia a integra a portaria aqui: http://www.cnj.jus.br/dje/djeletronico