As entidades do Fórum Permanente, instituído para defender os direitos do servidor público estadual, denunciaram o desvio dos recursos que estavam destinados para a capitalização do MS-Prev, órgão do sistema previdenciário do funcionalismo público. São R$ 11 milhões que faziam parte do montante de R$ 77 milhões, recebidos pelo Governo estadual pelo funcionamento da usina hidrelétrica de Itaipu no Rio Paraná.
A verba, por força de emenda constitucional aprovada recentemente pela Assembléia Legislativa, deveria ser empregada na capitalização do MS-Prev, mas, segundo afirma o presidente da Associação Sul-Mato-Grossense do Ministério Público, Gerardo Eriberto de Moraes, “está sendo utilizada para pagar os aposentados e pensionistas”.
Representantes das entidades estiveram ontem no gabinete do deputado Flávio Kayatt (PSDB), solicitando o apoio político dos deputados oposicionistas ao Governo. Além de Kayatt, Waldir Neves e Roberto Orro, do PSDB, Murilo Zauith e Zé Teixeira, do PFL, e Nelito Câmara, do PMDB, participaram da reunião.
“O Governo deu de um lado – apoiando a aprovação da mudança na Constituição Estadual que permite a utilização do dinheiro pelo MS-Prev -, mas tirou de outro”, denuncia João Machado, presidente do Sindicato dos Servidores de Processamento de Dados do Governo. “Os R$ 11 Milhões que foram repassados ao MS-Prev estão sendo utilizados para o pagamento de dívidas do Instituto”, reforça Gerardo Eriberto.
A promotora Mara Cristiane Bortolini, da Promotoria de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público e Social e das Fundações de Campo Grande, instaurou inquérito civil para apurar a denúncia. Ontem à tarde, os integrantes do Fórum estiveram reunidos com ela, para solicitar o bloqueio dos R$ 11 milhões. Para isso, já contam com o apoio da Ordem dos Advogados do Brasil, anunciado pelo seu presidente, Wladimir Rossi.
“Este desvio de função na aplicação dos recursos foi determinado pelo próprio Governo, porque o secretário de Gestão e Gastos, Paulo Tadeu, participou irregularmente da reunião do Conselho Administrativo do Fundo de Previdência de Mato Grosso do Sul”, denunciou o Procurador do Estado, Norton Camate. Segundo ele, “só membros do Conselho poderiam ter participado de uma reunião deliberativa. E, para piorar o abuso governamental, não deixaram pessoas com direito de voto votar na questão”, finalizou.
Os sindicalistas alegam que o Governo está anunciando na imprensa o aumento na arrecadação e, portanto, deveria usar este dinheiro para pagar os aposentados. Todos são unânimes em relembrar que “outros R$ 20 milhões de um total de R$ 60 milhões, também foram aprovados pela Assembléia Legislativa para capitalizar o MS-Prev, mas o dinheiro também foi desviado pelo Governo”.
Como resultado da reunião, os deputados participantes decidiram reforçar a luta dos sindicalistas no sentido de dar apoio para a realização de uma mobilização estadual, com milhares de servidores vindos, em dezenas de ônibus, até Campo Grande para alertar a população sobre o desvio da verba.
O deputado Murilo Zauith foi ainda mais além e afirmou que já acionou o seu departamento jurídico para pedir o afastamento do governador do cargo. “Ele não pode desrespeitar uma Emenda Constitucional que ajudou a aprovar”, resumiu o parlamentar.
