Compra de Voto: “Pra Frente MS” vai pedir cassação de Zeca
O coordenador do programa Segurança Alimentar de Anastácio, Ronnei Paulino, continua preso na Polícia Federal.
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O coordenador do programa Segurança Alimentar de Anastácio, Ronnei Paulino, continua preso na Polícia Federal.
A prisão do coordenador do programa Segurança Alimentar de Anastácio, Ronnei Paulino, flagrado ontem enquanto fazia campanha para o governador Zeca do PT durante a entrega de cestas básicas do programa Segurança Alimentar, pode extrapolar a simples troca de acusações e tomar proporções mais graves.
Segundo a assessoria jurídica da coligação “Para Frente MS”, medidas legais serão tomadas: “Vamos entrar amanhã, na Justiça Eleitoral, com uma Medida pedindo a cassação do registro da candidatura do governador Zeca do PT, por abuso de poder, violação da Lei Eleitoral, e uso da máquina. Trata-se de uma falta gravíssima”, disse o advogado Paulo Tadeu, em contato com o MidiamaxNews.
Segundo informações do Tribunal Regional Eleitoral, o caso pode ser denunciado de duas formas: através do artigo 41 da Lei 9504/97 (conhecida como Lei das Eleições), que prevê, em caso de confirmação das denúncias, a cassação do registro ou do diploma do candidato envolvido, além da aplicação de multa, ou através do artigo 299 do Código Eleitoral, que prevê inclusive pena de reclusão por corrupção ativa ou passiva.
O TRE frisou, no entanto, que até o momento não recebeu nenhuma denúncia concreta sobre o fato: “É preciso que o Ministério Público, um candidato, um partido ou uma coligação ingressem com um processo”, explica a assessoria do Tribunal.
NA DEFENSIVA: O Procurador Geral do Estado, Jose Wanderlei Bezerra Alves, afirmou que o governo está se interando dos detalhes da prisão do coordenador do programa Segurança Alimentar de Anastácio, Ronnei Paulino, flagrado ontem enquanto fazia campanha para o governador Zeca do PT durante a entrega de cestas básicas do programa Segurança Alimentar: “Certamente ele (Ronnei) será afastado do programa. Se for constatado que realmente fazia campanha, poderemos inclusive estudar a sua demissão. Todos os servidores estaduais tinham conhecimento do decreto publicado na semana passada, proibindo qualquer relação ou influência dos programas sociais com as eleições. O próprio governador pediu a fiscalização da Justiça Eleitoral durante a entrega de cestas. Hoje a tarde estaremos divulgando uma nota sobre o caso”, declarou.
O CASO: O juiz eleitoral de Anastácio, Paulo Afonso de Oliveira, afirmou ter recebido diversas denúncias de que militantes do PT na região vinham se valendo do programa de distribuição de cestas básicas à população carente para fazer campanha eleitoral. Juntamente com um fiscal da Justiça Eleitoral, Paulo Afonso confirmou ontem as denúncias.
O servidor público Ronnei Paulino foi flagrado fazendo propaganda eleitoral durante a distribuição de cestas básicas do Segurança Alimentar. Segundo Paulo Afonso, o servidor orientava as pessoas beneficiadas a votar em candidatos ligados ao Governo do Estado para que continuassem a receber cestas do Programa. Após ser autuado em flagrante nos Artigos nº 299 e 300 da Lei nº 4737/65 – Código Eleitoral, Ronnei foi detido na Policia Federal da Capital, onde permanece à disposição da Justiça Eleitoral de Anastácio.
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