Após adiar por duas vezes a prova escrita, o (Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul) decidiu cancelar o concurso público para o cargo de procurador substituto do MPC-MS (Ministério Público de Contas). A decisão foi publicada nesta sexta-feira (28) no Diário Oficial do órgão.

No documento, assinado pelo presidente do TCE, conselheiro Jerson Domingos, não são apontadas justificativas para o cancelamento. 

Candidatos que pagaram a taxa de inscrição devem solicitar ressarcimento até o dia 30 de maio. Para isso, formulário disponível no site www.fapec.org/concursos deverá ser preenchido e enviado junto com os comprovantes de pagamento para o e-mail: concurso@.org com o seguinte título: Ressarcimento da Taxa de Inscrição (Procurador de Contas Substituto)

Após recebimento do pedido de ressarcimento, Fapec terá prazo de até 30 dias úteis para realizar a devolução dos valores, desde que as informações prestadas no formulário estejam corretas.

Concurso do MPC

O concurso teria seis fases. O oferecido era de R$ 35.462,28 com jornada de trabalho de 30 horas semanais, com submissão às regras de acumulação de cargo e função pública.

O procurador substituto tem como atribuição manifestar-se nos processos de tomada e de prestação de contas e nos concernentes aos atos de admissão de pessoal e de concessão de aposentadoria, pensão por morte e reforma de militares. Também participa das sessões do Tribunal.

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