Sebrae lança projeto de formalização empresarial em favelas

‘Favela Legal’

O Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) vai lançar o Favela Legal, um projeto de estímulo ao empreendedorismo nas duas maiores favelas de São Paulo, Paraisópolis e Heliópolis. A ideia é tirar da informalidade os donos de pequenos negócios em favelas, incluí-los na Previdência Social, contando tempo para aposentadoria, e também aumentar a arrecadação do Estado.

“Você olha na favela tem farmácia, mercearia, tem tudo lá dentro. É uma cidade, mas uma cidade na informalidade. Nós estamos trazendo todos para a formalidade através do programa Microempreendedor Individual [MEI] ou da microempresa. Nós vamos ajudá-los a organizar”, disse o presidente do Sebrae, Afif Domingos. Segundo ele, o projeto será lançado em maio.

Os empresários das favelas passarão por capacitação, como programas de qualificação do MEI. “Vamos fazer esse mutirão dentro dessas comunidades para fazer a regularização das empresas. Eles estão à margem do processo, eles não têm cobertura previdenciária e, por meio do MEI, ele passa a ter essa cobertura. Isso é bom para a Previdência também, porque aumenta a arrecadação”, disse Afif após encontro com o presidente Michel Temer, no Palácio do Planalto.

O projeto nas favelas de São Paulo atuará como um piloto e pode ser expandido para outros locais do Brasil. Segundo o assessor especial da Presidência da República, o jurista Gastão Toledo, a ideia foi apreciada pelo presidente. “O presidente gostou muito dessa ideia. Acha que é uma nova maneira de incluir os empreendedores, até agora desconhecidos, no universo da formalidade. E [esse programa] não vai se dar para infernizar a vida deles e sim para facilitar”.