Candidatos denunciam concurso para advogado com salário abaixo da lei

OAB foi acionada

O concurso para o Conselho Regional de Química da 20ª Região, que está com inscrições abertas e prevê formação de cadastro de reserva de advogados em Campo Grande, está levantando dúvidas entre os participantes por conta da remuneração para a vaga. 

Um ofício foi protocolado na OAB MS (Ordem dos Advogados do Brasil seccional de Mato Grosso do Sul) questionando a remuneração prevista: R$ 1,7 mil para carga horária de 40 horas semanais e benefícios: Vale Refeição: no valor equivalente a R$ 458, auxílio assistência à saúde (mediante ressarcimento parcial do valor despendido) e Vale Transporte, nos termos da legislação vigente. 

O Jornal Midiamax procurou o Conselho Regional de Química da 20ª Região que informou que a situação está sendo analisada pelo setor jurídico do Conselho. A OAB também foi procurada e deve manifestar-se ainda nesta segunda-feira (17).

O edital do concurso indica três vagas: uma para Agente Administrativo e duas para Agente Fiscal. Ambas as funções têm remuneração de R$1,5 mil. (Veja o edital)