Prefeitura lança edital da terceira fase do Programa Manancial Vivo
Até o momento, já foram investidos R$ 1.098.000,00 com ações de preservação ambiental
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Até o momento, já foram investidos R$ 1.098.000,00 com ações de preservação ambiental
A Prefeitura de Campo Grande lançou, nesta quinta-feira (12), em cerimônia realizada no Centro de Educação Ambiental Leonor Reginato Santini (CEA Polonês), o edital da Fase III do Programa Manancial Vivo que atenderá os produtores da sub-bacia Guariroba e Saltinho. Na ocasião, também foram divulgados os pagamentos da Fase I referentes aos anos de 2013 e 2014 e o ato de assinatura dos contratos de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) da Fase II do Programa Manancial Vivo.
Até o momento, já foram investidos R$ 118,416,87 com PSA a produtores rurais e R$ 1.098.000,00 reais com ações de preservação ambiental, com recursos da Agência Nacional de Água (ANA), da parceria com o Programa Água Brasil e de recursos provenientes de compensações ambientais. Recursos da ordem de dois milhões de reais estão disponíveis para prosseguir com as ações de recuperação e conservação ambiental na Bacia Hidrográfica do Córrego Guariroba.
De acordo com o Programa Manancial Vivo, os proprietários rurais que adotarem práticas de preservação nas bacias atendidas pelo Programa recebem incentivos (pagamentos) se mantiverem seu comprometimento com essas práticas. A Área de Preservação Ambiental (APA) do Guariroba, para operacionalização do Programa foi dividida em cinco sub-bacias: Guariroba, Saltinho, Tocos, Rondinha e Reservatório. Cada uma corresponde a uma fase do programa
Na Fase I (sub-bacia do Guariroba) das 15 propriedades existentes, 7 se inscreveram para participar do PSA (Pagamento por Serviços Ambientais), dos quais cinco permanecem inscritos. Na Fase II (sub-bacia do Saltinho), 22 propriedades estão aptas, porém, conforme Resolução nº 15 de 2013, 15 proprietários se inscreveram para participar do PMV e poderão assinar o contrato. Agora, serão abertas inscrições para a Fase III com edital que será publicado no Diário Oficial de Campo Grande (Diogrande).
Programa Manancial Vivo
O Programa Manancial Vivo segue as diretrizes e conceitos do Programa Produtor de Água, desenvolvido pela Agência Nacional de Águas (ANA). É um programa voluntário de restauração do potencial hídrico e do controle da poluição difusa no meio rural. Prevê pagamentos aos produtores rurais que, por meio de práticas e manejos conservacionistas e de melhoria da distribuição da cobertura florestal na paisagem, contribuam para o aumento da infiltração de água e para o abatimento efetivo da erosão, sedimentação e incremento de biodiversidade.
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