Promotora pede que juiz intime procurador-geral do MPE sobre concurso da Sefaz

Paula Volpe dediu para que procurador se pronuncie sobre pedido de arquivamento de ação do concurso para fiscais de rendas e agentes tributários

A promotora Paula Volpe, da 49ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público, das fundações e das Entidades de Interesse Social, solicitou nessa segunda-feira (30) ao juiz da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos que intime o procurador-geral de Justiça, Humberto de Matos Brittes, para que se pronuncie sobre o pedido de arquivamento da ação do concurso para fiscais de rendas e agentes tributários da Sefaz (Secretaria de Fazenda de Mato Grosso do Sul).

O próprio juiz havia pedido o pronunciamento do procurador-geral antes de decidir sobre o pedido de arquivamento da ação, feito pelo promotor de Justiça Alexandre Capiberibe Saldanha, que pediu para ser polo ativo da ação em substituição a Paula Volpe, retirando-a da questão por alegar conflito de atribuição.

Segundo alegação da promotora, após o pedido de arquivamento ser feito pelo Ministério Público, a ação volta a ser titularizada pela 49ª Promotoria, em obediência a resolução interna do próprio Ministério Estadual.

Por isso, a promotora pede manifestação do procurador, conforme prevê o artigo 28 do Código de Processo Penal e consoante com a alegação do juiz antes da decisão sobre o pedido de arquivamento.

Na última sexta-feira (1°), o governo do Estado conseguiu uma decisão do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) para derrubar a liminar do juiz de 1ª instância e dar prosseguimento ao concurso.