Concurso da Sefaz deve ser feito pela Fapec ou FGV; decisão será divulgada em abril

A Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura (FAPEC) e a Fundação Getúlio Vargas (FGV) são as duas únicas empresas interessadas em realizar o concurso da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso do Sul (Sefaz-MS) para cargos de fiscais de renda e agentes tributários. A informação foi confirmada nesta segunda-feira (7) pelo secretário da Sefaz, Jader Rieffe Julianelli Afonso.

O valor para a contratação da empresa não foi divulgado, mas Jader adiantou que não será preciso seguir a lei de licitações para a contratação, pois os concursos públicos prevêem a inexigibilidade da norma.

Desistências

Candidatos reclama  da dificuldade em conseguir o reembolso do valor da inscrição, em casos de desistência. O secretário afirmou que apenas 14 inscrições foram revogadas e não soube informar qual o procedimento para solicitar o reembolso.

“Isso é com a Secretaria de Administração”, informou.

Concurso

Com previsão para acontecer em fevereiro, o concurso da Sefaz foi contestado pelo Ministério Público do Estado na justiça e cancelado pelo governador André Puccinelli (PMDB) após a descoberta da participação de uma prima do ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB-MS), Leonardo Avelino Duarte.

O advogado era participante da banca examinadora do concurso, que também teve a moralidade questionada por conta da participação de familiares de membros do Executivo estadual nas provas, que seriam realizadas e aplicadas pelo próprio Governo do Estado.