Provas do Concurso da Magistratura serão nos dias 19 e 20 de janeiro

Está publicado no Diário da Justiça desta quarta-feira (19), o edital de divulgação do resultado do julgamento dos recursos contra a prova discursiva I e a convocação para as provas discursivas II e III do XXX Concurso para o cargo de Juiz Substituto do Estado de Mato Grosso do Sul. Ao todo, 63 candidatos foram convocados para esta fase.

As provas discursivas consistirão na lavratura de uma sentença envolvendo problemas de direito material e processual. Durante as provas de sentença será permitida somente a consulta de legislação desacompanhada de anotação ou comentário, sendo vedado aos candidatos consultar obras doutrinárias, súmulas e orientação jurisprudencial e, ainda, formulários de sentença.

Cada prova discursiva valerá dez pontos e deverá ser feita pelo próprio candidato, a mão, em letra legível, com caneta esferográfica de material transparente, de tinta azul ou preta, não sendo permitida a interferência e/ou a participação de outras pessoas. Estarão eliminados do concurso aqueles que não obtiverem nota igual ou superior a 6 (seis) em cada uma das provas discursivas.

As provas discursivas não poderão ser assinadas, rubricadas e/ou conter, em outro local que não os previamente determinados, qualquer palavra ou marca que as identifiquem, sob pena de serem anuladas. A detecção de qualquer marca identificadora no espaço destinado à transcrição do texto definitivo acarretará a anulação das provas discursivas e a consequente eliminação do candidato do certame.

As folhas de texto definitivo serão os únicos documentos válidos para a avaliação da prova discursiva. As folhas para rascunho no caderno de provas são de preenchimento facultativo e não valerão para tal finalidade.

Audiência pública – No dia 17 de dezembro foi realizada a audiência pública para identificação dos recursos interpostos contra a Prova Discursiva I. No total foram analisados 76 recursos.

A Prova Discursiva I do 30º Concurso da Magistratura foi realizada no dia 23 de setembro na Universidade Católica Dom Bosco (UCDB). Dos mais de 2.100 candidatos de todos os estados do país que fizeram a primeira prova, foram convocados 308 para esta fase, efetivamente realizada por 290 concorrentes, o que registra um índice de 5,84% de abstenção.

Os aprovados nas provas discursivas realizarão a terceira etapa, com caráter eliminatório, na qual os organizadores farão uma sindicância da vida pregressa, investigação social do candidato, exame de sanidade física e mental, além de exame psicotécnico. A quarta etapa será composta pela entrevista e pela prova oral e na quinta etapa serão avaliados os títulos apresentados.

São oferecidas 24 vagas para o cargo de juiz substituto, cuja remuneração inicial é de R$ 18.610,06. O prazo de validade do certame será de dois anos, contados da publicação da homologação do resultado final, prorrogável por igual período.