Poder Judiciário de MS abrirá concurso para magistratura

Publicada no Diário da Justiça nº 2.615, de 23 de março de 2012, a Resolução nº 64 regulamenta o concurso público para ingresso na magistratura sul-mato-grossense. O período de inscrição e o número de vagas estarão previstos em edital a ser publicado nos próximos dias. A inscrição será realizada unicamente via internet, no portal do Tribunal de Justiça, mediante o preenchimento do formulário de inscrição e o recolhimento de taxa, por intermédio de boleto bancário.

No total, o concurso terá cinco etapas: prova objetiva seletiva; provas escritas e de sentença – ambas de caráter eliminatório e classificatório. As provas de seleção versarão sobre Língua Portuguesa, Direito Civil, Direito Empresarial, Direito Processual Civil e Organização Judiciária, Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Tributário, Juizados Especiais Cíveis e Criminais, Direito do Consumidor, Direito Ambiental, Direitos Difusos e Coletivos, Direito da Criança e do Adolescente e Direito Eleitoral, cujo conteúdo programático está discriminado no edital.

A quarta etapa será composta pela entrevista e pela prova oral e na quinta etapa serão avaliados os títulos apresentados.

As provas discursivas e oral, além das matérias da prova seletiva, abordarão Noções Gerais de Direito e Formação Humanística, com ênfase para Sociologia do Direito, Psicologia Judiciária, Ética e Estatuto Jurídico da Magistratura Nacional, Filosofia do Direito e Teoria Geral do Direito e da Política, com conteúdo discriminado no edital.

Para participar do certame, o candidato deve ser brasileiro, estar em gozo e exercício de seus direitos civis e políticos; estar quite com o serviço militar; ser bacharel em Direito com diploma reconhecido; ter, no mínimo, três anos de atividade jurídica depois de formado; ter, no mínimo, 23 anos e, no máximo, 65 anos de idade, na data de encerramento da inscrição definitiva; não registrar antecedentes criminais; estar em perfeita saúde física e mental. Nos casos em que o candidato for portador de deficiência, deve cumprir os requisitos estabelecidos na resolução.

O prazo de validade do concurso será de até dois anos e a comissão examinadora será composta pelo presidente do TJMS, que a presidirá; por dois desembargadores, um representante do Conselho Superior da Magistratura e o outro do Tribunal Pleno; e um advogado, representando o conselho seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Com duração de cinco horas, a prova de seleção terá 100 questões de múltipla escolha, com apenas uma resposta correta, sendo vedada a consulta à doutrina, à jurisprudência, a texto legal, livros, impressos ou anotações. O gabarito será disponibilizado no portal do TJMS e publicado no Diário da Justiça em até três dias depois da realização da prova.

As provas discursivas serão aplicadas em duas etapas: uma com questões relativas às disciplinas descritas na resolução, e outra para sentença penal e sentença cível. Ressalte-se que as provas discursivas terão duração de cinco horas e serão aplicadas em dias distintos, em data e em horário fixados no edital. Cada uma valerá 10 pontos.

Os candidatos classificados nas provas discursivas serão convocados por edital para, em 10 dias, requererem a inscrição definitiva a fim de participar das etapas seguintes do concurso, quando deverão apresentar os documentos necessários.

Após a divulgação dos resultados das provas discursivas o presidente da comissão examinadora do concurso solicitará ao Corregedor-Geral de Justiça que promova a sindicância sobre a vida pregressa do candidato e investigação social. Assim, até o julgamento final do concurso, o candidato poderá ser excluído do certame por deliberação fundamentada da Comissão.

Os exames de saúde destinam-se a apurar as condições de higidez física e mental do candidato e o exame psicotécnico, que avaliará as condições psicológicas, será realizado por médico psiquiatra ou psicólogo. A prova oral será realizada em local aberto ao público, com a duração de até uma hora para cada candidato, individualmente, e versará sobre temas jurídicos relacionados nos pontos sorteados por cada um, a fim de verificar o domínio do conhecimento jurídico, a adequação da linguagem, a articulação do raciocínio, a capacidade de argumentação e o uso correto do vernáculo.

A média final será apurada pela média ponderada de graus obtidos nas provas objetiva, discursiva, de sentença cível e penal, oral e na avaliação de títulos, cujos pesos serão: um para a prova objetiva, três para cada prova discursiva, dois para prova oral e um para a prova de títulos.

Homologado o concurso, os candidatos aprovados serão nomeados no cargo de juiz substituto e farão curso de formação na Escola Judicial de MS (EJUD/MS), com duração de 480 horas. Durante o curso, os juízes substitutos serão designados para atuar como coadjuvantes nas varas da Capital.