Concurso irregular é suspenso após liminar proposta pelo MPE

O Juiz Waldir Peixoto Barbosa suspendeu concurso público para provimento de cargos na Prefeitura de Juti, após ação cautelar com pedido de liminar expedida pelo Ministério Público Estadual.

O Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social, Claudio Rogério Ferreira Gomes, apurou irregularidades na tramitação do concurso.

Segundo assessoria, o Ministério Público Estadual havia firmado um Termo de Ajustamento de Conduta com a Prefeitura para regulamentar a contratação de servidores públicos, que deveriam, conforme a lei, passar por concurso público para assumirem cargos efetivos.

Porém, posteriormente, a Prefeitura, por intermédio de prorrogação irregular de edital, desrespeitou o termo firmado, e abriu novo concurso quando ainda haviam candidatos na lista de espera de um concurso anterior. A ação proposta defende que, enquanto as irregularidades apresentadas não forem resolvidas e devidamente comprovadas, o concurso 2010 deve ser suspenso. Em caso de descumprimento, multa diária será aplicada.