Pessoas que desejam incluir dependentes (filhos, pais, cônjuges e outros familiares) em sua declaração completa de IR (Imposto de Renda) 2022 podem realizar o serviço em mais de 90 Cartórios de Registro Civil de Mato Grosso do Sul e garantir uma restituição de até R$ 2.275,08.
Desde o ano passado, após os Cartórios de Registro Civil serem transformados em Ofícios da Cidadania, todas as unidades estão autorizadas a fazer a inscrição, alteração, consulta e emissão de segunda via de CPF (Cadastro de Pessoas Físicas).
Para realizar o ato nos 92 cartórios credenciados em todo o Estado é necessário apresentar os seguintes documentos:
- Certidão de nascimento original da criança;
- Documento de identificação do responsável (pai ou mãe) no original também (RG e CPF);
- Se a criança já tiver RG também no original;
- Comprovante de endereço no original do responsável;
- Comparecimento do pai ou mãe para fazer a requisição.
De acordo com o presidente da Arpen-MS (Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de Mato Grosso do Sul), Marcus Roza, a regularização do CPF pelos Cartórios possibilita que os pais dos menores possam inclusive regularizar ou emitir os documentos de seus filhos, uma vez que permite ao cidadão sair da unidade já com o documento regularizado para sua utilização e, nos casos em que o sistema interligado com a Receita Federal apontar a necessidade de complementação do atendimento.
O acompanhamento da situação poderá ser feito de forma online mediante entrega de login/senha ao cidadão. O prazo final para declarar o IR é 31 de maio.
Para que seja possível realizar os serviços, os Cartórios de Registro Civil cobram uma tarifa de conveniência no valor de R$ 7,00 a quem solicitar o serviço. Já os principais serviços relacionados ao CPF em cartórios permanecem gratuitos: inscrição no CPF realizada no ato do registro de nascimento e cancelamento no caso de óbito. Desde 2017, o número é emitido gratuitamente no ato do registro de nascimento da criança.
