Governo de MS publica diretrizes e critérios para concessão de financiamentos pelo FCO

| 18/05/2022
- 12:31
Colheita da soja em MS |
Imagem ilustrativa - (Foto: Divulgação/Semagro)

Foi publicado no DOE (Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul), desta quarta-feira (18), a Deliberação CEIF/FCO nº 084 de 20 de janeiro de 2022 que aprova e ratifica as diretrizes, as prioridades, os critérios e os procedimentos, em caráter complementar, aos definidos pelo Condel/Sudeco para a concessão de financiamentos, no ano de 2022, a empreendimentos a serem assistidos com recursos do FCO (Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste) em Mato Grosso do Sul.

O financiamento tem como objetivo o desenvolvimento de tecnologias agropecuárias. 

“Ficam aprovados, na forma do Anexo I, as diretrizes, as prioridades, os critérios e os procedimentos para a concessão de financiamentos com os recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO), em Mato Grosso do Sul, direcionados aos setores produtivos no âmbito do:

I - Programa de FCO Empresarial;

II - Programa de FCO Rural;

III - Programa Nacional de Fortalecimento da Familiar (PRONAF e PRONAF Reforma Agrária). ( PLANTA BRASIL).

IV- Programa de FCO para Financiamento Estudantil.

VI- Programa de FCO para Financiamento de Micro e minigeração de energia elétrica para pessoa física.

VII- Programa do FCO para Financiamento de Microcrédito Produtivo Orientado- PNMPO

VIII- Programa do FCO para repasse ;[...]”

Segundo a publicação, as demandas especiais, não priorizadas ou contempladas nesta Deliberação, serão analisadas, em caráter excepcional, pelo CEIF/FCO.

Foi revogada a deliberação CEIF/FCO nº 001 de 20 de janeiro de 2021. 

As informações estão disponíveis no Diário Oficial do Estado, a partir da página 96. 

R$ 200 milhões para 18 municípios de MS

O CEIF-FCO (Conselho Estadual de Investimentos Financiáveis pelo Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste) aprovou no dia 30 de novembro do ano passado, 33 cartas-consulta para financiamentos que totalizam R$ 200,42 milhões em novos empreendimentos para Mato Grosso do Sul. Desse montante, 18 cartas-consulta foram para o FCO Empresarial, somando R$ 167,22 milhões e outras 15 cartas-consulta para o FCO Rural, somando R$ 33,199 milhões.

Os projetos aprovados beneficiam 18 municípios sul-mato-grossenses: Sidrolândia, Jaraguari, Aparecida do Taboado, Campo Grande, Juti, Bonito, Itaporã, Três Lagoas, Bataguassu, Batayporã, Bandeirantes, Amambai, Terenos, Caarapó, Maracaju, Laguna Carapã, e Douradina.

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