Portaria publicada nesta quarta-feira (20) pelo Ministério da Cidadania confirma o pagamento do Auxílio Brasil de R$ 600 a partir de agosto. Também está garantido o repasse em dobro do vale-gás.
O calendário de pagamentos do Auxílio Brasil é feito conforme o NIS (Número de Inscrição Social) do beneficiário e é pago nos últimos 10 dias úteis de cada mês.
O valor adicional de R$ 200 no Auxílio Brasil vai começar a ser pago em agosto pelo governo federal. Em Campo Grande, beneficiários disseram que irão usar o valor para complementar itens básicos da refeição como carne e leite.
Vale-gás
Além de garantir o valor adicional para o Auxílio Brasil, a portaria descreve o cálculo do valor de outro benefício: o vale-gás, que corresponderá “a um valor complementar na ordem de 50% da média do preço nacional de referência do botijão de 13 quilogramas de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), estabelecido pelo Sistema de Levantamento de Preços (SLP) da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), nos seis meses anteriores”.
A portaria, no entanto, estabelece um “adicional extraordinário” de igual valor. “Com isso, o Auxílio Gás, pago a cada dois meses, terá o valor de 100% de um botijão de gás para o público beneficiário e será repassado nos meses de agosto, outubro e dezembro”, informou o Ministério da Cidadania.
Governo amplia prazo para atualização de Cadastro Único
O Ministério da Cidadania decidiu prorrogar os prazos de atualização de dados no Cadastro Único (CadÚnico), banco de onde saem os contemplados de programas sociais do governo federal, como o Auxílio Brasil.
o governo planeja a inclusão, a partir de agosto, de cerca de 2 milhões a mais de famílias no programa Auxílio Brasil com a promulgação da “PEC Kamikaze”.
Até o momento, o Ministério da Cidadania trabalha com as datas do cronograma habitual de início de pagamento do Auxílio Brasil em agosto, a partir do dia 18.
A revisão cadastral consiste em solicitar à família a atualização dos registros, caso esteja há mais de dois anos sem alteração ou apresente dados novos de renda, situação de trabalho, endereço ou composição familiar. A averiguação cadastral cruza os dados do CadÚnico com outros registros administrativos federais. Se identificadas inconsistências, a família deve comprovar que segue cumprindo os critérios do Auxílio Brasil.
Fila de espera em Mato Grosso do Sul
O número de pessoas na fila esperando para ter acesso ao programa de distribuição de renda Auxílio Brasil, antigo Bolsa Família, mais que dobrou de março para abril, segundo estudo divulgado pela CNM (Confederação Nacional de Municípios). No mês de abril de 2022, último levantando, 84.624 pessoas esperavam na fila, o que representa 49.528 pessoas a mais que em março de 2022, que ficou em 35.096.
O número vem aumentando desde janeiro de 2022, quando o número ficou em 15.532. Já em fevereiro 31.183 pessoas esperavam para serem incluídas no programa. O levantamento da CNM também aponta as famílias que esperam na fila. Em abril, 41.266 famílias aguardavam, mais que o dobro de março, quando 18.106 famílias estavam na fila.
O governo federal prorrogou o prazo para as pessoas atualizarem os dados no Cadastro Único, que é um instrumento de coleta de dados e informações para identificar todas as famílias de baixa renda e incluí-las em programas de assistência social e redistribuição de renda. As regras foram publicadas no Diário Oficial da União desta quinta-feira (14). O novo prazo é até agosto de 2022.
São dois tipos de regularização do cadastro: a Revisão cadastral (no caso de famílias que tenha feito a última atualização ns anos de 2016 e 2017) e a Averiguação cadastral (no caso de famílias que tenha discordância entre os dados preenchidos e o cruzamento de informações com outras fontes).
Essa regularização é necessária para evitar o cancelamento da inscrição da família no Programa Auxílio Brasil e da Tarifa Social de Energia Elétrica.
Caso o cidadão ainda não esteja cadastrado no Cadastro Único, ele poderá fazer um Pré-Cadastro por meio do aplicativo do Cadastro Único ou na versão web.
