Aprovado uso do FGTS para pagar parcelas de financiamento imobiliário

O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou nesta terça-feira, 18, por unanimidade, o uso pelos trabalhadores de recursos futuros do fundo para o pagamento de parcelas de financiamentos imobiliários. Anunciada a poucos dias do segundo turno das eleições, a medida pode turbinar o Programa Casa Verde Amarela, programa criado para substituir o Minha Casa Minha Vida pelo governo do presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), que disputa a reeleição.

A proposta aprovada partiu do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), responsável pelo programa habitacional do governo. A operação funcionará como um consignado com base em depósitos que as empresas ainda farão nas contas individuais dos empregados.

Em vez de o dinheiro depositado mensalmente ir para a conta do trabalhador, será descontado para ajudar a pagar as prestações e diminuir mais rápido o saldo devedor do imóvel popular.

A decisão caberá ao trabalhador, que não será obrigado a aderir a essa modalidade. Esse tipo de operação, no entanto, não está isento de riscos. Em vez de acumular o saldo no FGTS e usar o dinheiro para amortizar ou quitar o financiamento, como ocorre atualmente, o empregado terá bloqueados os depósitos futuros do empregador no Fundo de Garantia. O risco está no caso de demissão.

Caso o trabalhador seja demitido, ele não poderá sacar o saldo da conta que estiver comprometido com financiamento do imóvel. A mudança será limitada, nesse primeiro momento, às famílias com renda familiar bruta de até R$ 2.400, justamente o público-alvo do Casa Verde Amarela. As novas regras devem entrar em vigor em até 90 dias.

Até agora, um mutuário que ganhe, por exemplo, R$ 2 mil por mês podia financiar um imóvel com prestação de R$ 440. Com o uso do FGTS futuro, mais R$ 160 serão incorporados, fazendo o valor da prestação subir para R$ 600 sem que o trabalhador tire mais dinheiro do próprio bolso.