Petrobras paga à União R$ 76 milhões da produção de petróleo e gás

A Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA), empresa vinculada ao Ministério de Minas e Energia, responsável pela gestão dos contratos de partilha de produção, gestão da comercialização de petróleo e gás natural na área do pré-sal, fechou acerto de contas com a Petrobras no valor de R$ 76 milhões. O dinheiro corresponde à parcela da União na produção de petróleo e gás natural no campo de Tartaruga Verde Sudoeste, objeto de contrato de partilha de produção assinado em 17 de dezembro de 2018.

Com esse acordo, anunciado nesta segunda-feira (22), no Rio de Janeiro, a Petrobras está ressarcindo, em espécie, a parcela de produção a que a União teria direito desde a assinatura do contrato de partilha até 31 de dezembro do ano passado. Essa parcela não foi comercializada pela PPSA e acabou ficando com a Petrobras.

Gás natural

A assessoria de imprensa da empresa informou que, em dezembro de 2019, foi feito um contrato para comercialização do gás natural do campo, por um ano, com a Petrobras. Nenhum recurso ficará com essa companhia. Tudo o que ficou com a Petrobras entre 2018 e 2019 – os R$ 76 milhões – está sendo pago agora. A PPSA esclareceu que o contrato de compra e venda de gás natural com a Petrobras para o gás produzido no campo de Tartaruga Verde Sudoeste prevê que todos os recursos serão pagos à União.

A PPSA representa ainda a União nos acordos de individualização da produção. De acordo com a empresa, sempre que o limite de uma jazida petrolífera ultrapassa a área concedida ou contratada, é necessária a realização de um Acordo de Individualização da Produção (AIP) ou Unitização. No Polígono do Pré-Sal e em áreas estratégicas, a Pré-Sal Petróleo representa a União nesses acordos, quando estes envolvem uma área não contratada.

O objetivo é “garantir a exploração conservativa de uma jazida de petróleo ou gás natural, distribuindo de forma equânime, entre os titulares de direitos de exploração e produção da jazida compartilhada, os direitos e obrigações indivisas (inteiras) inerentes aos respectivos contratos de exploração e produção”, explicou a empresa. A PPSA já concluiu sete Acordos de Individualização da Produção e trabalha em outros 13 acordos potenciais.