Deve para a Prefeitura? Refis de Natal começa nesta segunda com descontos de até 90% nos juros

O Refis Natalino começa nesta segunda-feira (11) e o contribuinte pode aproveitar os descontos de até 90% nos juros e multas para regularizar débitos tributários e não tributários vencidos. Contribuintes podem participar do programa até o dia 5 de dezembro.

Podem aderir os contribuintes que têm débitos com IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ITBI (Imposto sobre a transmissão de bens imóveis), ISS (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza), Contribuição de Melhorias, Parcelamentos Imobiliários e Mobiliários Auto de Infração, Taxas Mobiliárias, entre outros tributos. Poderão ser incluídas no Refis as parcelas vencidas de quaisquer créditos tributários e não tributários decorrentes de saldos remanescentes de parcelamento ou reparcelamento.

Os contribuintes que possuem débitos com a Prefeitura por multas ambientais, por não ter limpado terreno ou não ter ligado a rede de esgoto da residência com a rede da rua, por exemplo, também podem conseguir um bom desconto no Refis.

Os créditos tributários e não tributários abrangidos por este programa poderão ser quitados até o dia 5 de dezembro de 2019 das seguintes formas:

• À vista com a remissão de 90% (noventa por cento) da atualização monetária, dos juros de mora incidentes sobre o valor do crédito tributário e multa, quando houver
• Parcelado ou reparcelado, observado o máximo de 6 (seis) parcelas com remissão de 75% (setenta e cinco por cento) da atualização monetária, dos juros de mora incidentes sobre o valor do crédito tributário e multa, quando houver
• Parcelado ou reparcelado, observado o máximo de 12 (doze) parcelas com remissão de 30% (trinta por cento) da atualização monetária, dos juros de mora incidentes sobre o valor do crédito tributário e multa, quando houver.

Na hipótese de o interessado optar por regularizar seus débitos na modalidade de parcelamento ou reparcelamento na adesão e homologação do Refis, o valor mínimo da parcela não será inferior a R$ 50 para pessoa física e de R$ 100 para pessoa jurídica, observados os procedimentos existentes na legislação que regulamenta a matéria.

Para aderir ao Programa, o contribuinte deverá ir até a Central do IPTU, localizada na Rua Dr. Arthur Jorge, nº 500, das 8h às 16h.

(com informações da PMCG)