Receitas extraordinárias aliviarão contingenciamento de serviços, diz secretária

Contingenciamento extra de R$ 5,9 bilhões

A entrada de cerca de R$ 5 bilhões a R$ 6 bilhões de receitas extraordinárias no segundo semestre aliviará o caixa de órgãos públicos obrigados a suspender serviços, disse hoje (26) a secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi. Segundo Ana Paula, esses recursos não foram registrados na programação financeira do governo por prudência, mas têm grandes chances de se realizarem nos próximos meses.

De acordo com a secretária, esses R$ 5 bilhões a R$ 6 bilhões vêm das seguintes fontes de recursos: receitas de concessões de infraestrutura que ainda não entraram na programação orçamentária; precatórios (títulos para pagar sentenças judiciais) não sacados que deveriam voltar para o Tesouro, mas ainda estão sendo auditados pelos bancos, e o pagamento de uma outorga pendente da decisão de uma agência reguladora.

Ana Paula Vescovi disse que mais R$ 600 milhões de uma medida provisória que recupera pagamentos indevidos a pessoas falecidas podem entrar no caixa do Tesouro. Mesmo com a entrada prevista, a secretária cobrou dos ministérios e órgãos públicos o engajamento com a meta fiscal.

“Esse dinheiro não elimina a conscientização dos ministérios em relação aos momentos restritivos que estamos passando. Os ministérios são nossos parceiros, tanto que a realização [das despesas] abaixo do programado vem da preocupação deles em se adequar a esse momento. A questão da meta fiscal é determinação da sociedade. Ela foi aprovada na lei. Por isso, estamos engajados no cumprimento dela”, declarou a secretária.

Por causa das restrições orçamentárias, a emissão de passaportes ficou quase um mês suspensa. No início deste mês, a Polícia Rodoviária Federal suspendeu parte dos serviços e diminuiu os horários de fiscalização nas estradas.

Leilões

Parte das receitas extraordinárias previstas, no entanto, pode não se confirmar. Recentemente, o Tribunal de Contas da União (TCU) advertiu para a possibilidade de R$ 19,3 bilhões de leilões de concessões não entrarem no caixa do Tesouro antes do fim do ano. Desse total, cerca de R$ 11 bilhões referem-se a concessões de usinas hidrelétricas e R$ 8 bilhões dizem respeito a concessões de petróleo e gás.

No início de agosto, o Supremo Tribunal Federal vai julgar uma ação da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) que tenta barrar o leilão de uma hidrelétrica. Apesar do entrave jurídico, a secretária se disse confiante na realização dos leilões previstos a tempo de o dinheiro entrar nos cofres federais ainda em 2017.

“Definimos o cronograma de realização dos leilões, em setembro e outubro. Estamos acompanhando e observando que o mercado está interessado. Temos indícios fortes de que questões judiciais, como a liminar a favor da Cemig, serão superadas no Supremo. Não temos nenhum movimento para desacreditar nos leilões”, ressaltou.

Rio de Janeiro

Em relação ao acordo de auxílio financeiro ao estado do Rio de Janeiro, a secretária negou atraso no envio ao Palácio do Planalto do decreto que regulamenta a ajuda. Segundo Ana Paula, o texto ainda não foi enviado ao Palácio do Planalto porque técnicos do Tesouro e da Casa Civil estão resolvendo, em conjunto, as pendências jurídicas do acordo.

De acordo com a secretária, o decreto será publicado logo depois de o Ministério da Fazenda enviar o texto ao Planalto. Há duas semanas, o governador Luiz Fernando Pezão disse que tinha expectativa de assinar o acordo até 1º de agosto.