Mercosul estuda implantar código de defesa do consumidor unificado

Grupo desenvolve Código de Defesa do Consumidor do Mercosul

Representantes dos países membros do Mercosul e a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) fecharam um acordo de unificação em defesa ao consumidor do bloco econômico. Reuniões para acertar detalhes ocorrem até esta sexta-feira (10).

A inciativa prevê o desenvolvimento de uma base comum de princípios que, posteriormente, serão incorporados às leis de proteção do consumidor de cada país do bloco – Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai.

Com a integração, cada país poderá formatar sua própria legislação, levando em conta as características locais. O objetivo, ao final, é que haja um sistema de responsabilização dos fornecedores unificado para o Mercosul.

O Código de Defesa do Consumidor do Mercosul terá como base a harmonização dos princípios fundamentais das relações de consumo, entre eles as definições de fornecedor, direitos básicos e proteção à saúde.

Atualmente, o Mercosul é formado por cinco membros plenos: Argentina, Brasil, Uruguai, Paraguai e Venezuela, que está suspensa do bloco a partir de dezembro de 2016; cinco países associados: Chile, Bolívia, Colômbia, Equador e Peru; e dois países observadores: Nova Zelândia e México.

(Foto: Sessão Plenária dos Senhores Presidentes dos Estados Membros do Mercosul, Estados Associados, México e Convidados Especiais, em julho, na Argentina)