Prazo foi estendido para 30 de dezembro
A convalidação de incentivos fiscais e a adesão ao Fadefe (Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Econômico e de Equilíbrio Fiscal do Estado) vence no dia 30 de dezembro. Cerca de 500 empresas do estado já fizeram a adesão.
O Governo espera que a arrecadação chegue a R$ 120 milhões por ano ou R$ 360 milhões, nos 36 meses em que o fundo estará vigente. O recurso será utilizado para o equilíbrio fiscal do Governo.
Titular da Semagro, o secretário Jaime Verruck alerta para que os empresários fiquem atentos à data final. “Essa data é improrrogável sob o ponto de vista da legislação federal, então quem não aderir esse ano não terá os incentivos prorrogados”.
O objetivo dos incentivos é acabar com a guerra fiscal entre estados e traçar um novo horizonte sobre a política industrial. Os empresários que aderirem ao Fadefe ganham automaticamente mais cinco anos de benefícios, que devem terminar em 2033. A partir dessa data o trabalho dos estados para atrair empresas será feito de maneira completamente diferente.
