Com risco de perder R$ 400 milhões, MS consegue travar mudanças na Lei do Gás

Empresas do setor fazem lobby por alteração na lei

Com perdas estimadas de R$ 400 milhões em 2017 com a queda de arrecadação de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) do gás natural, o Governo de Mato Grosso do Sul conseguiu impedir que mudanças na Lei do Gás fossem votadas neste ano na Câmara dos Deputados.

Em conjunto com os governos do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, o Executivo sul-mato-grossense batalha contra a aprovação do projeto de lei substituto 6.407/2013, que pretende revogar a Lei do Gás (11.909/2009). Liderados por Reinaldo Azambuja (PSDB), os governadores assinaram um documento nesta semana que será encaminhado ao presidente Michel Temer (PMDB-SP), pedindo para que ele intervenha a favor dos estados.

Na quarta-feira (13), a matéria deixou de ser votada novamente na comissão. O deputado  Domingos Sávio (PSDB-MG) afirmou ao Valor ter recebido, na véspera, um alerta do governador Reinaldo Azambuja (PSDB), de que o projeto poderia trazer prejuízos às distribuidoras estaduais, pois teme perder ainda mais receita com arrecadação no setor.

Segundo os Executivos estaduais, as mudanças previstas ferem a Constituição Federal e invadem a competência “exclusiva” dos estados na regulação dos serviços de gás nas unidades da Federação. Algo que o secretário de Petróleo e Gás Natural do Ministério de Minas e Energia, Márcio Félix, admite, e por isso diz que essa questão deve ser tratada com cuidado.

“A participação federal é o ponto. A ANP deve entrar nisso daí ou não? Alguns acham que essa é uma função puramente dos Estados, mas a gente acha que deve haver um ponto de concertação federal”, afirmou Félix ao Valor.

O apoio à aprovação célere do projeto veio ainda do Fórum do Gás Natural, que congrega nove entidades, da Firjan (Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro) e da Abdib (Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base).

“Sua aprovação trará efeitos positivos para todo mundo, mas, se não sair, a situação tende a ficar ruim para todos”, defende Félix. Na tentativa de minimizar divergências, o Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis assegura que não haverá

Perdas

Em coletiva de imprensa na última quarta-feira (13), o governador Reinaldo Azambuja disse que a questão do gás “ainda é uma incógnita” e reafirmou que Mato Grosso do Sul deve perder R$ 400 milhões na arrecadação de ICMS em 2017 com quedas no preço e no bombeamento de gás para a Bolívia.

“O governo entende que tirar a garantia de compra das empresas estaduais é mais um ato prejudicial para os estados. O Governo de Mato Grosso do Sul vai continuar junto aos outros governos, como foi pactuado no Codesul, para que a União mantenha essa política do gás pelas empresas estaduais”, se posiciona o Executivo estadual através da assessoria.