Azambuja pede ao STF liberação de R$ 78,8 milhões retidos no Banco Rural
Valores corrigidos chegam a R$ 100 milhões
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Valores corrigidos chegam a R$ 100 milhões
O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) esteve em uma audiência nesta quarta-feira (6) com o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Ricardo Lewandowski, para reforçar o pedido de liberação de R$ 78,8 milhões depositados pelo Estado no Banco Rural, na gestão de André Pucinelli (PMDB). Com os juros corrigidos, o valor pode chegar atualmente a R$ 100 milhões.
Azambuja já tinha se reunido no mês passado com o procurador-Geral da República Rodrigo Janot, a fim de pedir parecer favorável à liberação dos recursos retidos ao Estado. Apesar de o valor também estar sendo disputado pela União, que afirma ter créditos junto ao Banco que deveriam ser ressarcidos, o parecer de Janot teria sido favorável a Mato Grosso do Sul.
Os recursos ficaram retidos após o Banco Central decretar situação de liquidação extrajudicial ao Banco Rural, em agosto de 2013. O valor de quase R$ 80 milhões tinha sido depositado no início daquele ano, com o objetivo de garantir reservas financeiras para as despesas de final de ano, como o pagamento de 13º aos servidores públicos.
O governo do Estado já ganhou a causa por unanimidade no TRF (Tribunal Regional Federal), o que levou a União a pedir suspensão de segurança junto ao STF. Azambuja afirma que a reversão dos valores ao Estado se trata de proteção de patrimônio, que devem ser investidos em segurança, saúde e educação. “São valores que pertencem à sociedade sul-mato-grossense e é de direito que se reverta em seu benefício”, diz o governador.
(Sob supervisão de Evelin Araujo)
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