Valor da Uferms subirá 1,83 % nos meses de novembro e dezembro

Unidade fiscal de referência passa de R$ 21,84 para R$ 22,24

A Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda) publicou nesta quarta-feira (14) resolução que estabelece o valor da Uferms (Unidade Fiscal de Referência de Mato Grosso do Sul) para os meses de novembro e dezembro de 2015. O valor, atualmente fixado em R$ 21,84, passa a ser de R$ 22,24, a partir do próximo mês, representando aumento de 1,83%.

A resolução atende o requisitos disposto no artigo 302 da Lei 1810, de 22 de dezembro de 1997, que prevê condições para aumento. O valor da Uferms pode ser alterado mensalmente; a alteração do valor de cada Uferms pode ser feita tomando-se por base, alternativamente, a variação acumulada do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística; a variação do Índice Geral de Preços, conceito Disponibilidade Interna (IGP-DI), da Fundação Getúlio Vargas; ou qualquer outro critério, desde que o aumento do valor da Uferms, mensal ou acumulado, não seja superior ao que resultar da aplicação do disposto nos índices de variação citados.

Um dos efeitos práticos da mudança no valor da Uferms está, por exemplo, no custo da taxa de vistoria veicular obrigatória do Detran (Departamento Estadual de Trânsito). Atualmente, o procedimento na sede do órgão custa R$ 87,36, que subirá para R$ 88,96, o equivalente a quatro unidades referenciais. (Com supervisão de Waldemar Gonçalves)