Com multas de até R$ 1 milhão, venda de ovos de Páscoa é fiscalizada

Estabelecimentos do interior e da Capital estão sendo fiscalizados pelos agentes

Desde o dia 8 de março a AEMS (Agência Estadual de Metrologia de Mato Grosso do Sul) está fiscalizando estabelecimentos no interior e na Capital, na busca de irregularidades que possam ferir o direito do consumidor.

Até o momento 30 estabelecimentos que comercializam ovos de Páscoa, tanto no interior como em Campo Grande, já foram visitados pelos fiscais da AEMS. “Até agora não encontramos nenhuma irregularidade, o fabricante está mais consciente quando da venda dos produtos, e a tecnologia tem ajudado”, fala Éder Luiz de Oliveira, chefe do Lapreme (Laboratório de Pré-Medidas).

Ivete da Silva, agente metrológica afirma que os consumidores, principalmente, os pais precisam ficar atentos na hora da compra de ovos de chocolate com os brinquedinhos “  Tem que verificar se o que está descrito na embalagem quando da faixa etária de criança que pode utilizar do brinquedo”, fala Ivete que ainda ressalta que os brinquedos oferecidos nos ovos de chocolate precisam estar certificados pelo Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia).

O fabricante em desconformidade com a lei pode ser multado em até R$ 1 milhão e 500 mil. A multa chega a este valor dependendo do tamanho da empresa, o nível de irregularidade e o poder de distribuição dos produtos. De acordo com a Agência de Metrologia o fabricante ainda tem 10 dias para sanar as irregularidades, caso estas sejam verificadas. O resultado da fiscalização será divulfgada no dia 27 de março.