Apenas reviravolta durante CPI pode derrubar ICMS do diesel em 2016

Alíquota do produto volta a 17% em 1º de janeiro de 2016

A diminuição de 17% para 12% do ICMS do óleo diesel em Mato Grosso do Sul terá mesmo um ponto final no dia 31 de dezembro de 2015. Uma possível manutenção da alíquota reduzida apenas após o fim de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) dos Combustíveis, em curso na Assembleia Legislativa.

Ao diminuir a alíquota, em junho deste ano, o governo esperava um aumento considerável no consumo do produto, o que, segundo o titular da Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda), Marcio Monteiro (PSDB), não aconteceu.  

Monteiro se refere ao fato de que em houve redução no consumo se levado em conta o período de julho a 30 de novembro de 2014, com 651 milhões de litros comercializados, contra 646 milhões de litros no mesmo período deste ano.

O tucano também lamenta a queda na arrecadação com a medida. Segundo ele, nesse período o Estado teve uma renúncia fiscal de R$ 96 milhões durante o período da redução. Com isso a arrecadação que no mesmo período de 2014 onde a alíquota era de 17% chegou a ser de R$ 327 milhões, em 2015 ficou em R$ 230 milhões.

CPI

O governo não descarta repetir a medida de redução de alíquota, porém só vai voltar a discutir a questão com o fim da CPI que apura eventuais irregularidades nos preços praticados na distribuição e comercialização do óleo diesel nos postos sul-mato-grossenses.

 No começo da semana, o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) questionou os altos valores pagos pelos consumidores do Estado se comparado ao vizinho Estado de São Paulo, onde, segundo ele, o combustível chega a ser encontrado na região de fronteira entre os entes com uma diferença de até R$ 0,50 por litro.

Apesar das cobranças feitas ao longo do semestre aos empresários do setor de combustíveis, o governo por enquanto deve aguarda a ação dos parlamentares. “Não cabe ao Estado investigar as causas da redução do consumo, uma vez que há uma CPI na Assembleia Legislativa que está investigando a questão dos combustíveis em Mato Grosso do Sul”, finaliza Monteiro.