Leitor afirma que mercado na Avenida Monte Castelo não está emitindo nota fiscal para os clientes.
Uma pessoa que não quis se identificar relatou ao Jornal Midiamax que um mercado localizado na Avenida Monte Castelo, no Bairro Monte Castelo, em Campo Grande, não está emitindo a nota fiscal das compras feitas pelos clientes. De acordo com o leitor, a nota só é liberada se o cliente exige.
“Se você pede a nota fiscal tem que passar a compra toda de novo. Ou você pede no começo, antes de começar a passar a compra, ou depois tem que passar tudo de novo. É constrangedor pedir porque fica uma fila enorme”, declarou.
Ainda de acordo com o leitor, uma cliente já é conhecida por pedir a nota dos funcionários e tem apelido. “Uma amiga minha é conhecida como ‘a da nota' porque ela pede e ela não está errada em pedir”, afirmou.
O leitor ressaltou que há anos o mercado tem essa prática, mas que a situação piorou com o tempo. “Antes era só a noite e agora durante o dia, normal, até domingo. Ele está sonegando imposto”.
Procon
De acordo com a advogada do Procon (Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor), Rosimeire da Costa, casos como este configuram crime contra a economia popular. Segundo ela, é obrigação dos estabelecimentos comerciais entregarem a nota fiscal aos clientes.
“A emissão é um direito do consumidor e uma obrigação do fornecedor. O exigir do consumidor faz parte do processo. É um direito a emissão da nota fiscal”, garantiu.
A advogada explica ainda que o dono do comércio pode ser multado e o crime de sonegação de impostos pode ser configurado com este ato. O Procon alerta os consumidores para fazerem denuncias em caso de desrespeito aos direitos do consumidor no número 151.
“Nós temos ficais que vão aos locais que são denunciados e constatando a irregularidade nós notificamos e podendo gerar multa”, concluiu.
