Operação do Procon na rodoviária da Capital já autuou 5 empresas de ônibus

Até o momento, 5 autos de infração foram emitidos

O Procon – MS (Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor), órgão ligado à Sedhast (Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho), realiza operação no Terminal Rodoviário de Campo Grande, nesta quinta-feira (11), para fiscalizar se as empresas estão assegurando passagens gratuitas à idosos, jovens e portadores de deficiência.

Conforme o superintendente do Procon, Marcelo Salomão, na ação de hoje, que faz parte da 3ª fase da operação, uma lanchonete instalada no saguão no Terminal Rodoviário foi autuada administrativamente por não informar o preço dos produtos na embalagem, conforme previsto em norma. Nenhuma companhia foi multada.

Desde o início da operação, segundo Salomão, foram autuadas 5 empresas de transporte de passageiros. Essas autuações, conforme explicou o superintendente, vão ser convertidas em processos administrativos, que poderão ocasionar, eventualmente, o pagamento de multas por parte das empresas, que variam de R$ 5 mil a R$ 20 mil.

De acordo com Salomão, são registradas, semanalmente, de 20 a 30 reclamações sobre o não cumprimento da legislação, por parte das empresas no terminal da Capital.

Na semana passada, algumas empresas foram notificadas pelo Procon por não justificarem ao consumidor a negativa da concessão dos descontos e, também, por não concederem segunda via de passagens a alguns clientes.

Quem tem direito ao benefício

De acordo com a legislação, são reservadas 2 passagens em cada veículo disponível para viagem, à idosos acima de 60 anos, com renda mensal ou inferior a dois salários mínimos, pessoas com deficiência, além de jovens cadastrados no programa ID Jovem, do Governo Federal.

Jovens com idades entre 15 e 29 anos, inscritos no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal), que tenham renda familiar de até dois salários mínimos e estejam inscritos no ID Jovem também garantem descontos semelhantes.

Serviço

Denúncias sobre produtos e prestação de serviços, podem ser feitas, a qualquer tempo, pelo telefone 151 ou pelo site do Procon, na aba “Fale Conosco”.