A Anatel (Agência Nacional de Telefonia) decidiu multar, pela primeira vez, uma pessoa física por vender equipamentos clandestinos de receptação de sinal de TV conhecido como ‘gatonet'. O valor é de R$ 7,6 mil.
Até então, esse tipo de punição acontecia somente contra pessoas jurídicas que vendem os “TV boxes”.
Para Alexandre Freire, conselheiro relator do processo, trata-se de grave infração. “O presente caso constitui-se em encaminhamento alinhado com esse entendimento, na medida em que busca prevenir e reprimir a circulação de produtos não homologados pela agência”, disse.
Ainda conforme a decisão, a medida é importante para ‘frear' a venda desse tipo de produto, que segundo a Anatel, ofende o direito de propriedade intelectual e prejudica setores da economia.
Anatel mandou bloquear sinal de 5 milhões de aparelhos
Numa ofensiva contra a pirataria da televisão por assinatura, a Anatel determinou o bloqueio de cerca de 5 milhões de decodificadores clandestinos em uso no país no início do ano.
Originalmente, as TV Boxes fornecem conexão à internet a televisores comuns, transformando o aparelho numa Smart TV. No entanto, diversos aparelhos não homologados pela agência extrapolam a função e conseguem decodificar sinais fechados de TV por assinatura e exibir aos usuários.
Segundo a Anatel, quem produz e comercializa os aparelhos clandestinos comete cinco infrações: uso de equipamento não homologado, transmissão clandestina de telecomunicações, uso indevido do serviço de TV por assinatura, prejuízo à ordem econômica e à concorrência e risco à segurança cibernética.
Além disso, sites que vendem as caixinhas de ‘gatonet' também devem sofrer punições em ações desse tipo.
A Associação Brasileira de Televisão por Assinatura estima que, por ano, a pirataria custe R$ 15 bilhões em receitas perdidas.
‘Gatonet' custa a partir de R$ 150 no camelódromo
Exposto na maioria dos boxes do Camelódromo de Campo Grande, os aparelhos clandestinos de TV a cabo podem ser encontrados de R$ 150 a R$ 350.
Os aparelhos continuam expostos no centro comercial mesmo após a ofensiva da Anatel.
Enquanto o mais barato faz uma ponte para assinatura em sites ilegais que fornecem filmes e séries de streamings por assinatura, o outro já recebe sinal de TV fechada ao ser instalado. “Um você paga mensalidade, precisa encontrar alguém que vende e o outro você só instala. O IPTV não tem tanto atraso de imagem igual a TV Box”, detalha o vendedor.
Os preços variam conforme a modernidade do aparelho e o giga, vendedores garantem que é necessário apenas ter internet para receber o ‘gatonet' na TV. “Bem fácil de instalar, não tem segredo”.
