A proibição de andar com o animal de estimação no elevador social de um condomínio de alto padrão de Campo Grande rendeu pancadaria e conflitos, na última segunda-feira (15). Morador e o subsíndico, acusado das agressões, se desentenderam pela regra. Afinal, a moradia pode proibir tal rotina?
Só quem mora em condomínios entende a necessidade de harmonia entre os condôminos. Em alguns prédios a regra é determinada pela exigência de limpeza do local, uso comum dos moradores que podem ser alérgicos a bichos e até segurança do animalzinho.
Thiago Rafael Santos de Souza, especialista em processo civil, direito público e contratual e professor de Direito da Uniderp, explica que não existe nenhuma lei que indique ilegalidade no transporte de animais em elevadores.
“O que ocorre é que condomínios possuem regulamento interno, [que] podem regular esse tipo de situação. Caso o regulamento proíba, o morador tem que respeitar e, caso não o faça, estará sujeito a multa imposta pelo disposto na Convenção”, disse.
A maior parte dos regimentos é votada e aprovada em assembleias e convenções gerais. Segundo ele, as regras do condomínio devem sempre ser respeitadas, como no caso de existir a proibição de pets em elevador social.
“Como a Lei, no caso específico o código civil, não proíbe a circulação de animais, a responsabilização está na convenção ou no regimento interno, que possuem força de lei, por ser um pacto aprovado pelo condomínio”.
Briga por uso
A briga teve origem quando o pecuarista que mora no mesmo prédio do subsíndico, usou o elevador social para descer com suas duas cachorras já que segundo ele, o elevador de serviço estava sendo usado para fazer a mudança de outro morador.
O fato foi levado para o síndico que afixou um comunicado no quadro de avisos sobre a proibição. O pecuarista, então, entrou em contato por mensagens com o subsíndico explicando os motivos pelos quais desceu com seus animais pelo serviço social.
Depois de quatro dias da conversa por mensagem, os dois se encontraram na academia do prédio quando começou a discussão que terminou em agressões.
