O TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) realiza, de 8 a 12 de maio, semana para promover o registro civil em Campo Grande. Dentre os serviços ofertados gratuitamente há mudança de nome por pessoas transexuais e o reconhecimento de paternidade.
Participam da ação pessoas consideradas vulneráveis, sendo previamente cadastradas na Cufa (Central Única das Favelas) e SAS (Secretaria de Assistência Social). Transporte vai ser ofertado de alguns pontos da Capital até o 9º Serviço Notarial e de Registro Civil da 2ª Circunscrição de Campo Grande, na Avenida Afonso Pena, nº 955, Bairro Amambai.
Mobilização em Mato Grosso do Sul é coordenada pelo desembargador e corregedor-geral de Justiça, Fernando Mauro Moreira Marinho, atuando em conjunto com a juíza e auxiliar da CGJ na área extrajudicial, Jacqueline Machado. Participam a PGE (Procuradoria-Geral do Estado), a Sejusp (Secretaria de Estado de Segurança Pública), Arpen/MS (Associação dos Registradores Civis de Pessoas Naturais de Mato Grosso do Sul) e a SAS de Campo Grande.
O que inclui
Na lista de serviços estão inclusas a emissão de segunda via do registro civil de nascimento, da carteira de identidade, inclusão no CadÚnico (Cadastro Único) para acesso a programas sociais, alteração de nome por pessoas trans e o reconhecimento de paternidade.
Sobre a ação
A “1ª Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se!” ocorre em todo o país com o objetivo de erradicar o sub-registro civil de nascimento e ampliar o acesso à documentação civil básica.
Dados do Censo 2022, do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), apontam que no país 2,7 milhões de pessoas não possuem a certidão de nascimento. Já dados do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) apontam que, entre os anos de 2019 e 2022, houve aumento de 38% no número de indivíduos em situação de rua, hoje em torno de 280 mil se encontram nessa condição.
