A comissão técnica que discute a regulamentação do transporte público em Campo Grande oficializou, na tarde desta terça-feira (11), o reajuste de R$ 0,20 na tarifa do ônibus. A decisão foi comunicada após reunião com o Consórcio Guaicurus, que definiu o novo valor da passagem em R$ 4,40. Falta somente que o prefeito Marquinhos Trad (PSD) oficialize a tarifa, com publicação no Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande), para que ela entre em vigor. Segundo ele, a decisão deve constar já na edição de quarta-feira (12), para entrar em vigor na próxima segunda-feira (17).
Além do valor do reajuste na tarifa, a comissão também discutiu o reajuste salarial para os funcionários do Consórcio Guaicurus, benefícios de gratuidade, entre outros pontos. Antes mesmo do acordo, a Prefeitura já tinha anunciado que iria arcar apenas com os encargos de competência municipal e que iria aguardar um posicionamento do Governo do Estado sobre as concessões da REE (Rede Estadual de Ensino).
Os pontos discutidos foram o reajuste da tarifa técnica, a gratuidade, além da isenção dos ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) de 5%. Como mencionado, ainda aguardam a decisão de Marquinhos Trad, além de pontuar outras questões que serão levadas à Câmara Municipal. Até o fim da reunião, o Consórcio Guaicurus juntamente com a Prefeitura Campo Grande conseguiu minimizar a greve dos transportes públicos.
Sem greve
Após a reunião, a Prefeitura de Campo Grande publicou nota na qual afirma que as tratativas na reunião vão evitar a greve de ônibus prevista inicialmente para sexta-feira passada (7), mas suspensa após reunião com o MPT (Ministério Público do Trabalho) realizada no último dia 6.
Na nota, a Prefeitura confirma a isenção do ISS, que corresponde a 5% do valor da tarifa, e que vai arcar com os valores referentes ao passe dos alunos da Reme (Rede Municipal de Ensino), que equivale a 14,62% da gratuidade, além de pagar a tarifa técnica de R$ 5,15 para Serviços Públicos, subsidiando parte desse valor.
O Governo de MS também se posicionou pelo custeio das gratuidades de estudantes da REE (Rede Estadual de Ensino), que correspondem a 41,91% das gratuidades. Todavia, não houve garantia de adesão ao Convênio ICMS, n° 79/19, que autoriza a redução da base de cálculo do ICMS nas operações internas com óleo diesel e biodiesel destinadas à empresa concessionária ou permissionária de transporte coletivo, conforme foi levantado em reuniões anteriores.
Assim, o Consórcio Guaicurus anunciou acolher a proposta da Prefeitura e o Sindicato de Transporte Coletivo concordou em não promover greve.
*Atualizada às 18h29 para acréscimo de informação
