Reunião que se estendeu por 1h30, na prefeitura de Campo Grande, nesta segunda-feira (10), pediu ao Governo do Estado que avalie a possibilidade de pagar a gratuidade do transporte de estudante da rede de ensino estadual.
Segundo o secretário de Governo e coordenador do grupo técnico formado para analisar a tarifa, Antônio Lacerda, a tarifa deste público corresponde a 41%. “Também foi colocada a possibilidade de redução, conforme 15 ou 14 estados brasileiros, do ICMS [Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços] do combustível do transporte, 80% de redução e isenção do ICMS do transporte”, explicou.
Durante a reunião, de acordo com Lacerda, a prefeitura “sinalizou” que vai isentar o ISS (Imposto sobre Serviços) e também arcar com o compromisso do estudante do município. “Houve proposta no sentido, que será pauta, esse estudante particular, a gente ter um tratamento, verificar o preenchimento de algumas condições perante as escolas e aí surgiu outro assunto, que é a possibilidade dos órgãos públicos estaduais e federais comprarem como tarifa de ônibus a tarifa técnica”, comentou.
Neste caso, conforme o secretário, o valor de R$ 5,12 seria pago pelos entes públicos. “O governo, município e União pagariam o valor cheio da tarifa e a tarifa normal seria de 4,20, que seria hoje, estamos tentando manter esse valor. Muito provavelmente viremos com decisões na reunião de amanhã”, argumentou.
Já o presidente do Consórcio Guaicurus, João Resende, falou que a definição de toda a discussão deve realmente ocorrer nesta terça-feira (11). “O governo do Estado se fez presente no pleito desta comissão em que discutimos a isenção do ICMS sobre o diesel e também o custeio do transporte dos estudantes”, explicou.
Outra questão discutida também foi a gratuidade do passe das pessoas com deficiência. “Nós também falamos sobre esta questão, por se tratar de uma lei municipal. Mas, o valor deve ir para R$ 4,40”, finalizou.
O secretário estadual de Governo, Eduardo Rocha e o diretor-presidente da Agems, Carlos Alberto Assis estiveram presentes na reunião na sede da administração municipal, com a participação de diferentes entidades e poderes.
Eduardo Rocha destacou durante a reunião que o Estado já conta com o menor ICMS do diesel do Brasil (12%) e ainda manteve congelado o preço médio do combustível desde abril do ano passado, para composição do ICMS, abrindo mão de uma receita de R$ 150 milhões no ano.
“Trata-se de uma questão do transporte público municipal, da prefeitura de Campo Grande, em que fomos convidados e viemos aqui ouvir as reivindicações. Deve se destacar que já temos o menor ICMS (diesel) do País. O Governo do Estado também tem sido parceiro da Capital em inúmeras obras e o que for possível contribuir, o que for da nossa alçada vai colaborar”.
