Seis projetos de lei estão pautados para discussão na próxima terça-feira (22), na Câmara Municipal de Campo Grande e, um deles, trata-se do recolhimento de ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) sobre serviço de locação de caçambas e recolhimento de entulhos.
Essa proposta, segundo o sistema da Casa de Leis, foi apresentada pelo vereador Alírio Villasanti (União Brasil) e será analisada em primeira votação, bem como medida que altera itens sobre lei de isenção de IPTU (Impsto Predial e Territorial Urbano), do presidente, vereador Carlos Augusto Borges (PSB).
Neste caso, a previsão é que o imposto incida apenas sobre a parte do valor referente ao valor de remoção de entulhos. “Sobre o valor pago pelas prestadoras de deste tipo de serviços, a título de ticket de descarte, também não incidirá o ISSQN”
Além disso, tem ainda projetos de leis que serão analisados pela segunda, como o que autoriza a figuração dos hinos nacional do Brasil, de Mato Grosso do Sul e de Campo Grande nos cadernos e livros escolares da rede pública municipal de ensino, do vereador Ademir Santana (PSDB).
Também a medida que prevê obrigatoriedade de prestar socorro aos animais em caso de atropelamento, do vereador Tiago Vargas (PSD), o que institui o índice municipal de educação inclusiva na Reme (Rede Municipal de Ensino), do vereador Professor Riverton (PSD) e, por fim, será analisa proposta que cria o fundo municipal de apoio aos direitos das pessoas com deficiência, do vereador Otávio Trad (PSD).
