Governo de MS sanciona lei que cria Fundo de Mudanças Climáticas

O Governo de Mato Grosso do Sul decretou e sancionou lei que cria o Próclima (Fundo Estadual de Meio Ambiente e Mudanças Climáticas). Decisão publicada nesta sexta-feira (16) altera a Lei 4.555/2014, que trata da PEMC (Política Estadual de Mudanças Climáticas).

O fundo terá aporte inicial de R$ 241,7 mil, recursos em sua maioria das multas por infrações ambientais.

Conforme publicado no DOE-MS, o Próclima tem natureza contábil, vinculado à Secretaria de Estado, e será responsável pela política de meio ambiente, com a finalidade de assegurar recursos para apoio a projetos e a estudos, financiamento de empreendimentos e de atividades que visem ao combate e à mitigação das mudanças climáticas, e ao desenvolvimento dos processos de adaptação à mudança do clima e aos seus efeitos.