Prefeitura firma acordo cooperativo para construção de nova sede de escola na área rural

O prefeito Marquinhos Trad e a secretária Municipal de Educação, Elza Fernandes, assinaram o termo de cooperação técnica entre a PRT24 (Procuradoria Regional do Trabalho da 24ª Região) e o TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), para a construção da nova sede da Escola Municipal Leovegildo de Melo, localizada no Assentamento Estrela, zona rural de Campo Grande.

Segundo a prefeitura, a unidade escolar atende 260 alunos — do grupo 4 (a partir de 4 anos ao 9° ano do ensino fundamental) — e atualmente fica dentro de uma fazenda distante da área do assentamento, onde vive a maior parte dos estudantes.

A futura instalação ficará a apenas 500 metros da rodovia (BR-262), mais próxima da casa dos alunos, proporcionando maior conforto aos estudantes, suas famílias e também aos servidores da educação que trabalham no local.

Mão de obra prisional

O projeto tem parceria do TJMS, por meio da 2ª Vara de Execuções Penal de Campo Grande (2ª VEP), e do PRT24, utilizando mão de obra prisional na construção e destinação de recursos provenientes de condenações em ações civis públicas movidas pelo Ministério Público do Trabalho.

Segundo as cláusulas do termo firmado, a PRT24 responsabilizou-se por fornecer recursos financeiros para custear parcialmente a obra, bem como por fiscalizar sua execução até o final. Da sua parte, a Semed comprometeu-se a executar a construção, pleiteando os recursos para cada etapa e prestando contas da aplicação destes.

Já o TJMS, mediante a 2ª VEP, assumiu a obrigação de disponibilizar reeducandos do regime semiaberto para comporem a mão de obra empregada na execução dos serviços de construção civil não especializados.

No “Revitalizando a Educação com Liberdade” os detentos do regime semiaberto de Campo Grande trabalham via convênio com o poder público para promover as reformas de escolas no município e é feito um desconto de 10% do salário que lhes é pago, sendo que tal desconto está previsto na Lei de Execução Penal (LEP).

O valor arrecadado, por sua vez, é utilizado para a compra dos materiais a serem utilizados justamente nas obras do projeto. Iniciado em 2013, o projeto já beneficiou mais de 10 mil alunos e empregou cerca de 300 detentos nas reformas.

A Secretaria ressalta que todos os recursos advindos deste Termo de Cooperação serão aplicados única e exclusivamente na construção, seja para aquisição de materiais, bens e equipamentos, seja para a contratação de prestadores de serviço, não havendo, portanto, a transferência direta de recursos entre as entidades que participam.