As ações para garantir os direitos dos consumidores em Mato Grosso do Sul marcaram o ano de 2021. Com operações que visaram desde a verificação dos preços do teste de Covid até a fiscalização de autoescolas investigadas por calotes aos alunos, os órgãos de proteção ao direito do consumidor mantiveram-se ativos durante o segundo ano de pandemia em MS.
Com os casos de coronavírus atingindo o terceiro pico em MS, muitos moradores procuraram clínicas particulares para realizar o teste para verificar a existência da doença. Por conta disso, em meados de março, a procura de testes PCR, exame sorológico e o teste rápido aumentou e, com a lei de oferta e procura, os preços foram lá em cima.
O Procon-CG identificou que a maior variação foi encontrada nos testes rápidos, com valores entre R$ 99 e R$ 370. O menor preço encontrado foi referente ao teste sorológico, com o valor de R$ 79,90, seguido pelo segundo menor valor de R$ 109,90. Entre os exames, o PCR foi o que se constatou menor variação de preços, tendo o menor valor encontrado de R$ 320 e o maior de R$ 400.
Reflexo da vacinação, houve diminuição nos casos de Covid não só em Campo Grande, mas em todo Estado. Diante disso, a procura pelos testes caiu 95% em Campo Grande.
Fiscalização em comércio
Toque de recolher: quem lembra? Temido pelos comerciantes, a medida gerou manifestações, pois os estabelecimentos comerciais deveriam fechar mais cedo a fim de que todos estivessem em casa, para assim evitar a circulação do vírus. Diante disso, para manter a segurança e a saúde dos moradores com o pico da pandemia, ações de fiscalização do comércio ocorriam todos os dias.
Em meados de abril, uma operação aconteceu na cidade para fiscalizar comércios de grande porte. Na ocasião participaram o Procon-CG, Vigilância Sanitária, Semadur (Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano), Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito) e Guarda Civil Metropolitana. A ação tinha como objetivo evitar aglomerações.
Na época, os comércios tinham permissão de funcionar com metade da capacidade e fechando mais cedo, seguindo decreto municipal.
Postos de combustíveis
O país enfrentou um ano de inúmeros aumentos no preço dos combustíveis. Em janeiro, a gasolina poderia ser comprada por R$ 4,49, mas atualmente o valor está ultrapassando os R$ 7 o litro. Com inúmeros aumentos, ações para fiscalizar a variação nos preços aconteceram em Mato Grosso do Sul.
No começo do ano, um posto de combustível chegou a ser autuado por aumentar o valor da gasolina sem justificativa 3 vezes no dia. O posto de combustível em questão violou a Lei Federal 8.078/90 de proteção do consumidor. Uma das infrações é que não havia preços do diesel comercializado no local e nem nas placas indicando a venda.
A equipe de fiscalização constatou por meio das notas fiscais que, além do valor do combustível subir três vezes na ocasião, o posto teve lucro sem justa causa em apenas 24h. O estabelecimento teve o dobro do lucro bruto no etanol. O lucro era de R$ 0,21 por litro no etanol e no dia seguinte, o lucro saltou R$ 0,47 sem justificativa. O mesmo aconteceu com a gasolina vendida. No dia anterior, o lucro do posto foi de R$ 0,39 no litro e no dia seguinte foi de R$ 0,55.
Autoescola caloteira
Em outubro, o MPMS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul) instaurou inquérito civil para apurar irregularidades nos serviços prestados por uma autoescola de Campo Grande. Em fevereiro, o CFC (Centro de Formação de Condutores) foi alvo do Procon (Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor) e chegou a ser fechado.
Conforme edital publicado pelo promotor de Justiça Luiz Eduardo Lemos de Almeida, da 43ª Promotoria de Justiça de Campo Grande, o inquérito é resultado de uma notícia de fato. O objetivo é apurar possível lesão aos direitos coletivos dos consumidores.
A informação inicial é de que a empresa prestava serviços pela metade ou sequer chegava a prestá-los, mesmo após realização de pagamento prévio. O estabelecimento foi proibido pelo Procon de receber novos alunos no mês de fevereiro.
Na oportunidade, fiscais constataram que o CFC não praticava a comunicação essencial, demorava na prestação de serviços já pagos e acordados, tinha vantagem manifestamente excessiva, praticava precificação imprecisa e publicidade enganosa.
Com isso, teve suas atividades suspensas e foi proibido de assinar novos contratos com futuros clientes, fossem eles para qualquer categoria de CNH (Carteira Nacional de Habilitação). Foi definido que para reabrir as portas, o estabelecimento deveria apresentar documentos que comprovassem o cumprimento das exigências.
Publicidade enganosa
Houve também autuações a empresas diante de publicidades enganosas. No interior, uma empresa de consórcio estava ludibriando os moradores por meio de propaganda enganosa. A empresa estava induzindo os cidadãos a adquirir cotas de consórcio como se fossem aquisição imediata de bens.
Na época, o Procon explicou que as pessoas só tomavam conhecimento que se tratava de consórcio após o pagamento de um “sinal” que, na realidade, se tratava da primeira parcela de um grupo e que não teriam possibilidade de tomar posse do bem adquirido.
No anúncio, havia uma fotografia com a observação de que estaria a pronta entrega. Entretanto, ao firmar contrato e pagar uma parcela de R$ 2.478 o morador recebeu a oferta de uma carta de crédito no valor de R$ 30.000 e descobriu que o bem pretendido nunca existiu na empresa e que teria de aguardar pelo sorteio.
Uma loja de chocolates localizada em shopping na Avenida Ernesto Geisel não escapou da fiscalização após ser flagrada com propaganda enganosa. De acordo com o denunciante, a loja oferecia a promoção de duas caixas de um determinado produto pelo preço de R$ 16, mas quando o cliente chegou ao caixa a funcionária cobrou o valor de R$ 21.
O consumidor questionou o valor, e foi informado que para garantir o preço divulgado na promoção era necessário realizar um cadastro, fornecendo o número do CPF. A publicidade colocada na frente da loja não informava, com clareza, sobre o cadastro e constava apenas a informação, em letras pequenas, para ‘consultar o regulamento'.
Medicamentos vencidos
Não só o direito dos consumidores foram garantidos durante as ações, como também o bem-estar dos animais. Isso porque, neste ano, uma clínica veterinária foi autuada por atender com agulhas e medicamentos vencidos. No local, havia itens, utilizados em procedimentos cirúrgicos, com data de validade de 2012. Também foram encontrados medicamentos sem informações de origem ou data de fabricação.
Segundo denúncias recebidas pelo Procon, o estabelecimento promovia publicidade enganosa de produtos e remédios que pudessem resolver o problema de animais. A superintendência constatou ainda que havia atendimento irregular, por pessoa não credenciada, em uma casa próxima à clínica, num ambiente inadequado para a prestação de serviços.
Black ‘fraude'?
Em mais recente operação para garantir os direitos dos consumidores, órgãos de defesa se mobilizaram durante a Black Friday, importante data do comércio no país, que aconteceu em novembro. O Procon-MS avaliou na ocasião que as maiores infrações aconteceram no comércio virtual.
“Constatamos este ano que as pessoas preferiram realizar compras online. Houve menos compras em lojas físicas. Foram encontrados diversos problemas nos sites de compras. Orientamos a população a redobrar os cuidados ao realizarem as compras online”, explicou Marcelo Salomão.
Ainda segundo o Procon, o órgão registrou 107 procedimentos durante as ações de fiscalização realizadas durante a Black Friday em Campo Grande. Ao longo da data, foram feitas 36 aberturas de reclamações de consumidores, 42 orientações em estabelecimentos comerciais e nove fiscalizações em lojas físicas.
Foram lavrados seis autos de infração em lojas físicas e 14 infrações em lojas virtuais. Entre as regularidades encontradas no comércio da capital, o Procon-MS constatou publicidade enganosa, falta de informação de juros na venda a prazo e falta de produto com propaganda e publicidade ativa.
No comércio online, os fiscais constataram que algumas lojas anunciaram “ofertas de até 90%” como chamariz principal, porém não chegaram a dar nem 30% de desconto. Outra infração foi que grandes lojas por meio de aplicativos anunciavam a oferta e no momento em que o cliente clicava no anúncio não existia mais o produto em estoque para compra.
