O MPMS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul) instaurou inquérito civil para apurar irregularidades nos serviços prestados por uma autoescola de Campo Grande. Em fevereiro, o CFC (Centro de Formação de Condutores) foi alvo do Procon (Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor) e chegou a ser fechado.
Conforme edital publicado pelo promotor de Justiça Luiz Eduardo Lemos de Almeida, da 43ª Promotoria de Justiça de Campo Grande, o inquérito é resultado de uma notícia de fato. O objetivo é apurar possível lesão aos direitos coletivos dos consumidores.
A informação inicial é de que a empresa prestava serviços pela metade ou sequer chegava a prestá-los, mesmo após realização de pagamento prévio. O estabelecimento foi proibido pelo Procon de receber novos alunos no mês de fevereiro.
Na oportunidade, fiscais constataram que o CFC não praticava a comunicação essencial, demorava na prestação de serviços já pagos e acordados, tinha vantagem manifestamente excessiva, praticava precificação imprecisa e publicidade enganosa.
Com isso, teve suas atividades suspensas e foi proibido de assinar novos contratos com futuros clientes, fossem eles para qualquer categoria de CNH (Carteira Nacional de Habilitação). Foi definido que para reabrir as portas, o estabelecimento deveria apresentar documentos que comprovassem o cumprimento das exigências.
Contudo, em agosto, o Midiamax noticiou a indignação de mais de 70 ex-alunos da autoescola que reivindicam valores pagos. Eles chegaram a criar um grupo para acionar judicialmente a empresa, sob a alegação de que foram surpreendidos com o encerramento das atividades.
