Cotidiano / Consumidor

Por 'calote' em alunos, autoescola de Campo Grande vira alvo de inquérito civil

MPMS abriu inquérito civil para apurar supostas irregularidades nos serviços

Renan Nucci Publicado em 18/10/2021, às 08h59

Fiscais do Procon durante fiscalização no estabelecimento
Fiscais do Procon durante fiscalização no estabelecimento - Arquivo

O MPMS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul) instaurou inquérito civil para apurar irregularidades nos serviços prestados por uma autoescola de Campo Grande. Em fevereiro, o CFC (Centro de Formação de Condutores) foi alvo do Procon (Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor) e chegou a ser fechado.

Conforme edital publicado pelo promotor de Justiça Luiz Eduardo Lemos de Almeida, da 43ª Promotoria de Justiça de Campo Grande, o inquérito é resultado de uma notícia de fato. O objetivo é apurar possível lesão aos direitos coletivos dos consumidores.

A informação inicial é de que a empresa prestava serviços pela metade ou sequer chegava a prestá-los, mesmo após realização de pagamento prévio. O estabelecimento foi proibido pelo Procon de receber novos alunos no mês de fevereiro.

Na oportunidade, fiscais constataram que o CFC não praticava a comunicação essencial, demorava na prestação de serviços já pagos e acordados, tinha vantagem manifestamente excessiva, praticava precificação imprecisa e publicidade enganosa.

Com isso, teve suas atividades suspensas e foi proibido de assinar novos contratos com futuros clientes, fossem eles para qualquer categoria de CNH (Carteira Nacional de Habilitação). Foi definido que para  reabrir as portas, o estabelecimento deveria apresentar documentos que comprovassem o cumprimento das exigências.

Contudo, em agosto, o Midiamax noticiou a indignação de mais de 70 ex-alunos da autoescola que reivindicam valores pagos. Eles chegaram a criar um grupo para acionar judicialmente a empresa, sob a alegação de que foram surpreendidos com o encerramento das atividades.

Jornal Midiamax