Com sessões online, TCE-MS prorroga atividades remotas por mais 30 dias
Efeitos da portaria passam a valer a partir desta sexta
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O TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) publicou uma portaria nesta quinta-feira (15), prorrogando as atividades remotas na Corte de Contas por mais 30 dias.
De acordo com o TCE-MS, a medida leva em consideração que Mato Grosso do Sul decretou estado de calamidade pública e o município de Campo Grande, situação de emergência, em razão do aumento de casos da Covid-19.
Apesar da portaria, o exercício do controle externo não será interrompido e as sessões de julgamento continuarão ocorrendo todas as semanas na forma virtual. Os gabinetes dos conselheiros e as unidades técnicas continuam funcionando regularmente na modalidade de teletrabalho.
De acordo com a publicação, os prazos dos processos que tramitam em meio eletrônico, no âmbito do TCE-MS, não serão suspensos, e que os atos processuais que eventualmente não puderem ser praticados pelo meio eletrônico ou virtual, por alguma impossibilidade técnica ou prática a ser apontada por qualquer dos envolvidos no ato, devidamente justificados nos autos, deverão ser adiados e certificados pelo Cartório, após decisão fundamentada do conselheiro relator.
A portaria assinada pelo presidente do TCE-MS, Iran Coelho das Neves, entra em vigor nesta quinta-feira (15), com efeitos a partir de sexta-feira (16).
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