MPMS pede que Prefeitura volte atrás sobre reabrir bares e restaurantes em Campo Grande

A 32ª Promotoria de Justiça da Saúde Pública, recomendou ao Município de Campo Grande, cancelar a autorização de funcionamento das lojas de conveniências, padarias, restaurantes e lanchonetes com atendimento presencial, durante a quarentena do coronavírus (Covid-19).

No documento a Promotora de Justiça Filomena Fluminham dá um prazo de 48 horas para que sejam adotadas as medidas durante o período previsto no art.1° do decreto municipal n° 14.200/2020 e sua eventual prorrogação.

De acordo com a promotoria, esses estabelecimentos são ambientes típicos de aglomeração e geram elevado risco de contaminação dos clientes, funcionários ou colaboradores pelo novo coronavírus.

Serviços de entrega devem ser mantidos e as atividades internas dos estabelecimentos, bem como transações comerciais devem ser realizadas por meio de aplicativos, internet, telefone ou outros meios similares.

Ainda conforme o documento, medidas de proteção individual devem ser adotadas aos funcionários e colaboradores da empresa, mediante o uso de equipamentos de proteção individual, de higienização pessoal e do ambiente, conforme as diretrizes do Ministério da Saúde e da Organização Mundial da Saúde para o enfrentamento da pandemia da COVID-19.

Os estabelecimentos comerciais também devem providenciar marcação no chão, a fim de garantir a distância mínima recomendada pelas autoridades sanitárias para reduzir o risco de contaminação, e disponibilizar álcool em gel aos clientes atendidos.