Imasul recebe até 31 de maio requerimento do rateio da alíquota do ICMS Ecológico

O Imasul (Instituto de Meio Ambiente) publicou resolução estipulando até 31 de maio o prazo para entrega da documentação relativa à participação dos municípios no rateio da alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Bens e Serviços) Ecológico para o componente Resíduos Sólidos. 

De acordo com a publicação, o prazo final é no último dia deste mês, para os municípios encaminharem o requerimento de análise do ICMS Ecológico para o componente resíduos sólidos, devidamente acompanhado de todos os documentos indicados. A resolução é assinada pelo secretário da Semagro, Jaime Elias Verruck. 

O ICMS Ecológico é um mecanismo de repartição de receitas tributárias pertencentes aos municípios, baseado em um conjunto de critérios ambientais, estabelecidos para determinar quanto cada município irá receber dos recursos financeiros arrecadados com o ICMS do Estado.