Para soluções rápidas com a Justiça, consumidores podem procurar o Expresso dos Juizados
Com guichês de atendimento das companhias Oi, Energisa e Águas de Guariroba, o Expresso dos Juizados Especiais, ou ‘Expressinho’, oferece diversas alternativas para o cidadão que precisa resolver algum tipo de problema na Justiça. O serviço mais acessível e menos burocrático garante economia de tempo, de recursos materiais e humanos e também de dinheiro. De […]
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Com guichês de atendimento das companhias Oi, Energisa e Águas de Guariroba, o Expresso dos Juizados Especiais, ou ‘Expressinho’, oferece diversas alternativas para o cidadão que precisa resolver algum tipo de problema na Justiça. O serviço mais acessível e menos burocrático garante economia de tempo, de recursos materiais e humanos e também de dinheiro.
De acordo com as informações, o principal objetivo do Expressinho é estimular a conciliação de conflitos entre empresas e consumidores antes do ajuizamento da ação. A inovação do projeto está justamente no ato de dar efetividade e celeridade à pretensão deduzida pelo consumidor, pois não há petição inicial, prazo de citação, expedição de citação, contestação formal. O consumidor vê sua pretensão reconhecida e resolvida num só ato, o que traduz o verdadeiro comprometimento com os princípios norteadores da Lei Federal nº 9.099/95: simplicidade, celeridade, economicidade e informalidade.
Para ter acesso ao serviço, qualquer titular ou responsável munido de procuração pode buscar os guichês das três companhias que atualmente prestam serviços no Expresso dos Juizados. Esse atendimento é gratuito e não precisa de advogado. É importante que o cidadão tenha em mãos também a fatura do serviço reclamado, documento oficial com foto e, em caso de cobrança, levar as cartas de cobranças recebidas.
Mesmo sendo um atendimento de companhias privadas dentro de um espaço público, tem como norte a finalidade dos juizados especiais de garantir rapidez e mais simplicidade na resolução de conflitos.
Segundo o TJMS, os convênios realizados com as companhias têm vigência de cinco anos, permitindo ao Judiciário o acesso aos dados das atividades realizadas, com a descrição e quantitativo de casos resolvidos ou não. Vale destacar que situações envolvendo estas fornecedoras de serviços são boa parte da demanda que chega até os juizados especiais. Além disso, o Conselho está em busca de formalizar novas parcerias para oferecer atendimento das demais empresas que estão entre as que mais figuram nas ações dos juizados.
O que estiver dentro da autonomia dos atendentes dos guichês pode ser resolvido, de forma a evitar o ajuizamento de uma nova ação, tais como: cobranças indevidas, consumo elevado, plano habilitado diferente da oferta contratada, bloqueio indevido, pagamento em duplicidade, alteração de plano sem anuência, mau funcionamento do serviço, entre outros casos.
A proposta do Expressinho é garantir ganhos para todos os lados: o consumidor que tem seu apelo atendido; a empresa que evita ser acionada na justiça; e o próprio Judiciário que reduz os casos que chegariam até sua alçada.
Funcionamento
O Expresso funciona das 12 às 19 horas no prédio do Cijus (Centro Integrado da Justiça), localizado na Rua Sete de Setembro, 174, Centro.
– Expresso Águas Guariroba: 3317-1351
– Expreso Energisa: 3314-2590
– Expresso Oi: 3382-5749
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