O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) sancionou nesta quinta-feira (17) uma lei que institui ações para reforçar civismo, cidadania e sentimento de nacionalidade na Educação Básica em MS. As ações incluem atividades como o canto dos hinos nacional e estadual e o hasteamento do pavilhão pelo menos uma vez por semana.
De acordo com a lei, a educação básica deve estimular o culto ao civismo, à cidadania e ao sentimento de nacionalidade com base nos princípios de soberania nacional, cidadania, construção de uma sociedade livre e justa e de independência nacional.
As práticas do canto dos hinos e hasteamento de pavilhão serão obrigatórias em dias festivos e em solenidades escolares. Os hinos devem ser executados nas formas da letra e música original, informando aos alunos os nomes dos autores. Além disso, a lei ainda estabelece que a entoação do Hino à Bandeira pelo menos uma vez por ano, no dia 19 de novembro.
O Poder Executivo ainda poderá incluir no conteúdo programático o estudo de temas que desenvolvam noções de organização política do Estado, civismo, ética, moral e cidadania.
