MPT determina que siderúrgica se adeque imediatamente às normas de segurança

Após acidente com vítima fatal, em 2017, na Vetorial Siderurgia, em Corumbá, a 444 quilômetros de Campo Grande, o MPT (Ministério Público do Trabalho) de Mato Grosso do Sul, moveu uma ação e obteve liminar junto à Vara do Trabalho do município, que ordenou o imediato cumprimento de 54 obrigações.

A empresa, que fabrica ferro gusa, tem cerca de 250 trabalhadores, e no processo movido pelo MPT, foram constatadas inúmeras irregularidades relativas ao local de trabalho, principalmente quanto a medidas preventivas mínimas destinadas ao controle de riscos em áreas com potencial de quedas em altura, choque elétrico, incêndio ou explosões.

Em setembro de 2018, a empresa teve a ocorrência de sucessivos acidentes, auditores-fiscais e peritos do MPT realizaram as inspeções na siderúrgica para verificar as condições de saúde e segurança, além de identificar agentes ambientais que podem trazer danos aos trabalhadores.

A juíza Anna Paula da Silva Santos, determinou que a Vetorial Siderurgia deve orientar e treinar os empregados quanto ao uso adequado do equipamento de proteção individual, garantir que as manutenções preventivas sejam objeto de planejamento e gerenciamento efetuado por profissional legalmente habilitado; armazenar cilindros de gás, com amarração, como forma de evitar o risco de tombamento e rompimento da válvula de segurança; assegurar que os equipamentos, dispositivos e ferramentas que possuam isolamento elétrico estejam adequados às tensões envolvidas, e sejam inspecionados e testados de acordo com as regulamentações existentes ou recomendações dos fabricantes.

Além de observar o disposto na NBR IEC 60079/10-2,  para atividades em áreas de atmosferas de poeiras combustíveis independentemente da aplicação integral das normas regulamentadoras cabíveis; conferir ao Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional o caráter de prevenção, rastreamento e diagnóstico precoce dos agravos à saúde relacionados ao trabalho, inclusive de natureza subclínica, e constatação da existência de casos de doenças profissionais ou danos irreversíveis à saúde dos funcionários.

A Vetorial, também, fica responsável por disponibilizar aos trabalhadores, em até 30 dias contados da decisão liminar, meios de acesso com proteção contra quedas com as características previstas na NR 12; por indicar, em lugar visível do equipamento utilizado na movimentação de materiais, a carga máxima de trabalho permitida de acordo com a NR 11; e por não permitir a existência de instalações elétricas nas áreas classificadas ou sujeitas a risco acentuado de incêndio ou explosões, sem serem adotados dispositivos de proteção, como alarme e seccionamento automático para prevenir sobretensões, sobrecorrentes, falhas de isolamento, aquecimentos ou outras condições anormais de operação conforme a NR 10.

Segundo o MPT, em caso de descumprimento, a empresa será multada em R$ 5 mil.

O MPT requereu também, na ação civil pública, que a Vetorial seja condenada ao pagamento de indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 1 milhão, que será evertido a fundo de direitos difusos ligados à área trabalhista ou a instituições ou programas/projetos públicos ou privados, sem fins lucrativos, que tenham objetivos filantrópicos, culturais, educacionais. A Justiça ainda não se manifestou quanto a esse pedido.

Acidente fatal

Em dezembro de 2017, o funcionário Lenine Rosa dos Santos morreu enquanto realizava manutenção no topo do forno da fábrica. Ele, que ocupava o cargo de mecânico, recebeu uma descarga elétrica e não resistiu.

Ainda de acordo com as informações, em menos de nove meses, outro acidente vitimou o empregado Jacques Antunes da Silva, que teve quase 50% do corpo queimado durante tentativa de neutralizar um foco de incêndio na área de descarga do carvão da empresa.