As unidades da Justiça Itinerante e Comunitária de Campo Grande (8ª Vara do Juizado Especial), conhecidas principalmente pelo serviço de conversão de união estável em casamento civil, retomam atendimento à população a partir desta segunda-feira (14). Nesta data, a unidade I realizará atendimento no bairro São Conrado enquanto a unidade II atenderá no Santo Amaro.
Os serviços da Justiça itinerante são direcionados sobretudo a residentes de áreas periféricas da Capital, com número populacional elevado – um total de 16 bairros. Todo o atendimento é gratuito e costuma ser mais célere que em outros departamentos jurídicos. As unidades são coordenadas pelo juiz de direito Cezar Luiz Miozzo e atuam em parceria com a UCDB (Universidade Católica Dom Bosco), que presta assistência jurídica para as partes necessitadas.
Em 2018, de acordo com dados do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), foram 36.877 atendimentos, distribuídos em 16 bairros – neste universo, 4.995 casais confirmaram matrimônio. Ainda no ano passado, os bairros que inauguram o serviço em 2019, São Conrado e Santo Amaro, registraram um total de 5.255 e 4.581 atendimentos, respectivamente.
Entenda como funciona
Para poder contar com os serviços da Justiça Itinerante – que tem objetivo de conciliar, processar e julgar causas cíveis de menor complexidade, é preciso que as causas não excedam 40 salários mínimos. O serviço também acolhe as causas relativas a direito de família.
Segundo o TJMS, além da conversão de uniões estáveis em casamento civil, o divórcio direto foi o serviço mais procurado, com 2.232 atendimentos. Na sequência, vêm o cumprimento de prestação de alimentos, pedido de alimentos, investigação de paternidade e pedido de guarda de filhos.
Os atendimentos do projeto são realizados de segunda a quinta-feira, das 7h às 11h30, e é feito por ordem de chegada, sempre em dois bairros diferentes. O cronograma, bem como outras informações, pode ser obtido pelos telefones (67) 3314-5503 ou (67) 3314-5510, das 12 às 19 horas, além DESTE LINK.
